Processo eletrônico: Procuradores da CEF já podem receber citações e intimações das Varas Federais da SJRJ e do TRF2 pela internet

Publicado em 18/12/2013

        A partir do dia 17 de dezembro, a Caixa Econômica Federal (CEF) poderá receber citações, intimações e outras publicações das Varas Federais da SJRJ e do TRF2 por meio eletrônico. A utilização do processo digital da Segunda Região, inaugurado no último dia 2, permite a advogados, partes, procuradores e peritos, desde que estejam devidamente cadastrados, protocolizar petições intercorrentes, acessar as peças dos processos eletrônicos e receber notificações por e-mail sobre movimentações processuais. Com isso, os procuradores de entidades públicas cadastrados, como a CEF, podem receber citações e intimações pela internet. As publicações virtuais serão encaminhadas à CEF através do módulo Apolo, no mesmo arquivo onde constam as publicações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no mesmo endereço eletrônico (http://portal.trf2.jus.br). Nesta página é possível acessar o Portal do TRF2 e o Portal da SJRJ.
Autos virtuais
        Desde o último dia 2 de dezembro, o chamado processo digital passou a funcionar no TRF2. O início das ações virtuais permite o fornecimento de serviços remotos e, desde então, advogados e partes passaram a ganhar em tempo e em comodidade, já que podem praticar vários atos processuais pela internet, sem precisar se deslocar até o Tribunal. Além disso, a Justiça Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, também sai ganhando, com a celeridade e simplificação dos procedimentos que permitirão aumentar a produtividade da instituição, reduzindo custos operacionais.
        Inicialmente, o TRF2 terá processos digitais apenas nos recursos processuais de matéria administrativa. Ou seja, não serão virtuais, por enquanto, os agravos, os pedidos de habeas corpus e os mandados de segurança originários do próprio Tribunal, nem questões previdenciárias ou criminais, por exemplo. Mas, já no começo de 2014, as outras classes de processo e  as demais matérias julgadas pela segunda instância serão incluídas na virtualização.
        O cadastramento dos interessados também é feito através da rede mundial de computadores e já está disponível no site da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br). Mas os jurisdicionados que já têm cadastro na primeira instância da Justiça Federal fluminense não precisarão repetir o procedimento, já que o sistema do TRF2 aproveitará os dados da Seção Judiciária.
       Para esclarecer dúvidas, o TRF2 criou um portal no seu site com respostas para várias dúvidas que podem servir e,  ainda, disponibiliza um manual para os usuários.
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