Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Propostas de enunciados à IX Jornada de Direito Civil – 20 anos da Lei 10.406/2002” serão recebidas até o dia 7/3*

Publicado em 12/01/2022

As proposições serão analisadas por magistrados e especialistas em sete comissões de trabalho

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que as propostas de enunciados a serem analisadas durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil” devem ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. Sete comissões de trabalho, compostas por magistrados e especialistas no tema, avaliarão as proposições.

A referida Jornada será promovida presencialmente nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, sob a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.

Comissões

As sete comissões de trabalho se reunirão a partir das 10h30 do dia 19 de maio e tratarão dos seguintes temas:

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB

Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ

Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra

Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

 

Comissão II – Obrigações

Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ

Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino

Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

 

Comissão III – Contratos

Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ

Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques

Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

 

Comissão IV – Responsabilidade Civil

Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ

Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

 

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ

Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas

Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará

 

Comissão VI – Família e Sucessões

Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ

Juristas de notória especialização: a definir

Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

 

Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos

Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ

Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda

Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região

 

Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 horas.

Evento

A “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do Conselho, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O objetivo do encontro é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir segurança jurídica em sua aplicação.

Para mais informações, acesse a página do evento.

*Fonte: CJF