Regime Jurídico Emergencial e Transitório será debatido na Enfam*

Publicado em 16/06/2020

Na próxima quinta-feira (18/6), às 18h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reunirá em webinário ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do desembargador federal Guilherme Calmon do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e outros magistrados especializados em Direito Privado, O objetivo é debater a Lei 14.010/20, sancionada na última semana.

A nova legislação estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado. A norma altera vários dispositivos, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.

O seminário virtual “Lei 14.010/2020 Regime Jurídico Emergencial: uma primeira leitura”, contará com a presença dos ministros Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, do desembargador Guilherme Calmon, do TRF2 e os juízes Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O evento é destinado a magistrados federais e estaduais e as inscrições podem ser feitas aqui. Para mais informações, acesse o site da Enfam.