Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Representantes de 18 países se reúnem em fórum da Justiça Federal para discutir questões envolvendo estrangeiros que respondem a processos judiciais

Publicado em 16/06/2015

Discutir e propor soluções para questões submetidas à Justiça Federal que envolvam estrangeiros. Com este objetivo, o diretor geral do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), desembargador federal Guilherme Calmon, presidiu no dia 12 de junho, no CCJF, para uma plateia de magistrados e representantes consulares de dezoito países, a primeira reunião do Fórum Permanente da Justiça Federal e das Representações Consulares na 2ª Região. A ideia é construir uma agenda comum que permita sugerir práticas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e que permitam estreitar a comunicação entre a Justiça Federal e as partes envolvidas. Embora as conclusões conjuntas não tenham força normativa, a expectativa de Guilherme Calmon é de que o resultado das discussões ajude a orientar os procedimentos adotados no Judiciário e, eventualmente, até em outras áreas da administração pública, através de comunicados e relatórios.

O grupo de trabalho, criado pela Portaria TRF2-POR-2015/00006, assinada pelo magistrado e coordenador da iniciativa em 27 de maio de 2015, é formado pelos juízes federais Adriana Cruz, Fernanda Duarte, Paulo Villela, Mauro Braga, Mauro Lopes, Helena Elias, Andrea Esmeraldo, Marcel Corrêa, Karla Nanci, Valéria Caldi, Marcella Brandão e Anderson Santos.

Guilherme Calmon iniciou o encontro esclarecendo que o objetivo do Fórum Permanente é efetivar a aproximação entre a Justiça Federal da 2ª Região e as 57 Representações Consulares existentes no RJ e no ES, estreitando vínculos e encurtando distâncias, visando, principalmente, “construir algumas pontes que possam alcançar protocolos de atuação integrada em questões práticas, como as que envolvam, por exemplo, a Convenção de Haia – que trata do sequestro internacional de crianças -, a Convenção de Viena, a questão de presos estrangeiros que estejam no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo etc.”. Ainda segundo o magistrado, a cooperação será subdividida em três vertentes: a cooperação em matéria cível, em matéria penal e em questões em comum (tais como traduções, atos de comunicação, etc.).

Em seguida, a juíza federal Fernanda Duarte saudou os representantes consulares presentes ao encontro e destacou a importância do Fórum Permanente: “Este é um espaço de cooperação. É um espaço que possibilita ouví-los, visando pensar os problemas. O objetivo do Fórum é permitir a formação de grupos de trabalho que possam trazer proposições procedimentais”, explicou. Para o juiz federal Paulo Villela, também presente na abertura do encontro, o objetivo é melhorar a comunicação entre os consulados e a Justiça Federal da 2ª Região. “Precisamos compreender qual a visão e quais dificuldades os Srs. encontram no dia a dia para que possamos construir práticas que auxiliem a prestação jurisdicional e a atuação de apoio aos seus nacionais”, enfatizou.

Grupos de Trabalho

Em seguida, foram definidos três grupos de trabalho, organizados de acordo com os continentes aos quais pertencem os países representados no encontro, que se reuniram para suscitar questões a serem abordadas ao longo das atividades do Fórum no ano de 2015. O primeiro grupo, coordenado pelos juízes federais Mauro Braga e Marcella Brandão, foi formado pelas Representações Consulares dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O segundo grupo, coordenado pelos juízes federais Andrea Esmeraldo e Anderson Santos, foi estabelecido com os representantes de Angola, Estados Unidos, Filipinas e Sri Lanka. Por fim, coordenado pelos juízes federais Mauro Lopes e Marcel Corrêa, os representantes da Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália, Romênia e Suíça formaram o terceiro grupo de trabalho.

Conclusões

Após a reunião, ainda na parte da tarde do dia 12, os grupos recém-formados apresentaram suas conclusões. A coordenadora do grupo da América Latina, juíza federal Marcella Brandão, iniciou os trabalhos destacando que o problema mais citado pelos representantes consulares diz respeito à comunicação. “O grupo pontuou diversos problemas de comunicação, como por exemplo, a falta de tradutores nas delegacias, na ocasião de registros de autos de prisão em flagrante. Também foram detectadas dificuldades no entendimento do prazo de detenção de presos provisórios”. Além disso – continuou -, é necessário construir uma aproximação com os chamados abrigos para que os presos de outras nacionalidades possam ter endereço fixo no Brasil, durante o curso dos processos. Por fim, os representantes do primeiro grupo se queixaram da dificuldade de localização e de acesso aos presos estrangeiros nos presídios brasileiros e sugeriram que o convite para as reuniões do Fórum se estenda à Defensoria Pública da União (DPU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio e do Espírito Santo(SEAP).

Em seguida, foi a vez do coordenador do grupo da América do Norte, Central, Ásia e África, juiz federal Anderson Santos, que também destacou as queixas dos Representantes Consulares envolvendo problemas de comunicação, especificamente, com relação à demora nas notificações consulares. “Por isso, o grupo sugeriu a criação de uma espécie de central de notificação consular, o que poderia, na visão deles, minimizar a dificuldade”, explicou. Os representantes também reclamaram – continuou – “do acesso aos estabelecimentos prisionais e sugeriram a criação de uma espécie de passe livre consular para que os agentes consulares possam circular pelos presídios sem prévio agendamento”. Por fim, destacou, “os representantes dos países relataram a dificuldade do acesso à publicação de uma sentença condenatória ou de um alvará de soltura de um preso estrangeiro no Brasil”, encerrou.

Por fim, representando o grupo de países europeus, o juiz federal Mauro Lopes iniciou sua exposição apresentando sugestão para que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) esteja presente na próxima reunião. O magistrado também citou queixas de desrespeito às prerrogativas dos representantes consulares, além da deficiência de comunicação no que diz respeito à notificação à repartição consular de prisão, detenção ou condenação de indivíduo de nacionalidade estrangeira no Brasil.

“Os representantes consulares também mostraram preocupação com o que chamaram de ‘desrespeito ao regime aberto’, já que muitos estrangeiros tem seus pedidos de liberdade negados por não terem um endereço certo no Brasil”, explicou o magistrado. Além disso – continuou – “quando um estrangeiro é libertado sem o passaporte, gera-se uma incerteza com relação à possibilidade ou não de sua saída do Brasil”, enfatizou. Por fim – continuou Mauro Lopes -, os representantes reivindicaram que seja dado efetivamente um tratamento igualitário para os casos que envolvam presos brasileiros e estrangeiros.

Após as apresentações, os três grupos de trabalho indicaram representantes que ficaram incumbidos de participar, já na próxima reunião do Fórum Permanente, prevista para o dia 17 de julho, às 14h, no CCJF, no centro do Rio, das matérias voltadas para questões cíveis, penais e de questões em comum. Na ocasião, também será feita uma exposição para as equipes dos consulados sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro e da Justiça Federal, especificamente.