Revisão das metas da Justiça Federal para 2017 é tema de reunião entre CJF e TRFs*

Publicado em 13/10/2016

Ajustes foram resultado de recente pesquisa aplicada pelo Conselho no intuito de mensurar as prioridades da Justiça Federal

Os presidentes dos tribunais regionais federais (TRFs) se reuniram, por meio de videoconferência, na última terça-feira (11), com a Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF), com a finalidade de debater e ajustar as metas estratégicas da Justiça Federal para 2017. As alterações definidas na reunião, contudo, ainda serão submetidas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e apresentadas oficialmente no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em novembro deste ano.

O principal motivo da revisão se deve aos resultados alcançados com a recente pesquisa Governança Participativa: Dê sua opinião, do CJF, que colheu a opinião de magistrados, advogados, servidores públicos e cidadãos sobre a percepção das prioridades da Justiça Federal para o próximo ano.

Dentre as principais mudanças estão a de adequar os compromissos com a realidade de cada tribunal; a redução de 18 metas para oito no total, com o objetivo de consolidar os pontos mais críticos e inerentes à Justiça Federal e à sociedade; e a inclusão de um novo indicador sobre benefícios previdenciários, tema destacado pela maioria dos participantes da pesquisa como de relevância ímpar ao cidadão.

O novo indicador pretende monitorar de perto o tempo dos processos que tratam de três benefícios previdenciários: auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Além disso, o CJF e os tribunais também irão criar um modelo único de laudo médico para perícia que possa ser usado tanto pelo Judiciário quanto pelos peritos particulares em busca de uma tramitação mais ágil.

Segundo o secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifacio, as reduções determinam metas mais contundentes, sem prejudicar o atendimento a todos os temas da Justiça Federal e de importância para o cidadão. “Essa adequação à realidade urge em momentos de restrições orçamentárias pelos quais passa todo o serviço público e, ao mesmo tempo, mantém os cumprimentos sempre alcançados pelas metas estabelecidas, além de buscar o nivelamento do desempenho de uma jurisdição que atenda ao cidadão em todo o âmbito nacional, compromisso assumido por toda a Justiça Federal”, ressaltou o secretário.

A reunião, que foi coordenada pelo secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, contou com a participação do presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz; do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund; do presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira; e do vice-presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia.

Os oito compromissos

As metas estabelecidas pela Justiça Federal continuam tendo como prioridade a celeridade nos julgamentos, em especial, de ações criminais, crimes contra a administração pública e os processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs). A meta 1 pretende garantir uma produtividade que evite o congestionamento dos processos, por exemplo. Já a meta 2, busca a celeridade com a conclusão do julgamento de processos que já duram mais de quatro anos, além de um prazo máximo aos JEFs de três anos de tramitação dos julgados na instância – tempo este que também se aplica aos processos de improbidade administrativa (meta 4).

A meta 3 versa sobre a conciliação e pretende que o maior percentual possível de processos seja concluído por meio da mediação. Em relação às execuções não fiscais, a meta 5 garante a mesma celeridade na tramitação da sentença para a fase final do processo.

Outra mudança significativa ficou com a meta 6, que trata das ações coletivas. Nela, foi implementada uma adequação da faixa de desempenho de acordo com a realidade de cada tribunal. Segundo Ivan Bonifacio, havia uma discrepância nos índices de desempenho dos cinco tribunais, pois dois deles concentram grandes problemas que envolvem questões ambientais e dissídios de todo o País, como é o caso do TRF1 e do TRF3, respectivamente.

Os crimes contra a administração pública, objeto da meta 8, foram apontados pelos participantes da pesquisa do CJF como tema prioritário para o Judiciário. Para estes casos, os julgamentos também não podem ultrapassar três anos. Outros crimes que só podem ser julgados pela Justiça Federal, como exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo, continuam sendo prioritários no cumprimento da meta.

O gestor do CJF explica que o tempo de tramitação de alguns processos mudou, devido a adequações do novo Código de Processo Civil (CPC). Nele, alguns prazos processuais foram ampliados e trouxeram inovações na jurisdição, e as metas acompanharam essas evoluções.

Visão dos TRFs

Na avaliação do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, o encontro favoreceu a construção de um discurso unificado de toda a Justiça Federal acerca das metas nacionais. “Verificou-se a necessidade de enxugar a quantidade de metas, evitando dispersão de esforços, de maneira a manter o foco naqueles temas que são realmente prioritários, como, por exemplo, as ações cíveis e penais que visam reprimir a prática da corrupção”.

Para o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF1, as revisões se justificam pela necessidade de se ajustar o programa à realidade pela qual o País e os tribunais passam. “A forma como a reunião foi conduzida garante o atendimento das metas com as revisões que foram feitas”, avaliou o magistrado.

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do TRF4, afirmou que a reunião teve o propósito de preparar as projeções e avaliações que orientarão as deliberações das metas. “O objetivo é priorizar o Planejamento Estratégico da Justiça Federal, que tem auxiliado a qualificar a prestação jurisdicional, para que seja cada vez mais ágil, célere e eficiente”, destacou o desembargador.

Já o presidente do TRF2, desembargador Poul Erik Dyrlund, ressaltou que “a reunião representou uma oportunidade valiosa para os presidentes dos TRFs se debruçarem sobre os temas que serão objeto da segunda reunião preparatória para o décimo Encontro Nacional do Poder Judiciário e da reunião do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal. Nesse encontro realizado por videoconferência pudemos debater, por exemplo, o resultado da recente pesquisa de opinião, que aponta as demandas mais cogentes para os cidadãos”.

* Fonte: CJF