Revista Habeas Data Criança Cidadã: Punição que vira oportunidade

Publicado em 21/10/2009

Em novembro de 2009, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal do Rio de Janeiro completa oito anos de funcionamento. A CPMA é responsável pela fiscalização e acompanhamento das penas alternativas à de prisão, como as de prestações de serviços comunitários e a pecuniária. Um dos projetos mais bem-sucedidos da CPMA – que é vinculada à  9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – é a Conta-Projeto, uma conta-poupança, que recebe prestações pecuniárias destinadas à execução de projetos sociais desenvolvidos por instituições beneficentes cadastradas pela Central.
        A CPMA atende a cerca de cem instituições em todo o Estado do Rio de Janeiro. A inclusão do réu nos diferentes projetos é feita sob rigoroso controle técnico. Assistentes sociais e psicólogos produzem uma síntese psicossocial do prestador, com base em suas habilidades profissionais, situação financeira e familiar e perfil psicológico. O objetivo é assegurar a adesão do prestador à pena e fornecer à instituição assistencial uma reforço de mão-de-obra sob medida para suas necessidades. Vale destacar que a Central não registra nenhum caso de reincidência entre os réus que cumpriram penas ou medidas alternativas.
        Sem falar que a adesão ao projeto é a regra. Vários apenados continuam vinculados à instituição mesmo depois de concluírem o cumprimento da pena. Ou seja, o que era para ser punição acaba virando oportunidade, contribui para reeducar o réu e, ainda, viabiliza ações sociais, como a existente no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (Criam) de Bangu (que trabalha junto a adolescentes em regime de semi-liberdade ou liberdade assistida) e que montou uma oficina de garçons, e no Instituto Reação (criado pelo medalhista olímpico no judô, Flávio Canto, e que oferece passeios culturais, atendimento fisioterapêutico, aulas de Inglês, reforço escolar, além da prática de esportes, especialmente, aulas de judô, a crianças e jovens da comunidade da Rocinha, Cidade de Deus e Pequena Cruzada)…

A íntegra da matéria acima pode ser lida na versão eletrônica da revista Habeas Data Especial – Criança Cidadã, que você pode acessar clicando aqui.