Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Corregedoria Regional Federal da Segunda Região realizou no dia 26 de março audiência pública sobre processos judiciais de desapropriação movidos pela União na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A intenção foi colher sugestões, identificar problemas e, a partir das propostas, fixar orientações administrativas, para agilizar o julgamento dessas ações. A audiência foi realizada no auditório do TRF2 e foi transmitida por videoconferência para a Sessão Judiciária capixaba. A sessão foi conduzida pelo desembargador federal André Fontes.
        Confira abaixo os problemas levantados e as soluções sugeridas na audiência pública:

 

1) Pontos levantados na audiência pública quanto à tramitação dos processos de desapropriação:

a) Suspensão ad aeternum dos processos de desapropriação após a imissão na posse.

 

b) Dificuldades quanto à nomeação de peritos qualificados para atuarem nos processos desapropriação.

 

c) Valor excessivo dos honorários pleiteados.

 

d) Morosidade na tramitação dos processos de desapropriação.

 

e) Preterição no andamento dos processos de desapropriação em detrimento de outros com maior possibilidade de solução rápida.

 

2) Soluções sugeridas na audiência pública para solução dos problemas verificados:

a) Promoção de cursos de especialização de peritos voltados para área de desapropriação.

 

b) Criação de um cadastro de peritos especializados na área de desapropriação, ao qual seria disponibilizado o acesso público na rede mundial de computadores.

 

c) Elaboração de recomendação (ou ato normativo), na qual sejam fixados parâmetros mínimos do laudo a ser produzido nos autos dos processos de desapropriação, com elementos que podem e não podem constar no referido laudo.

 

d) Proposição ao Plenário desta Corte Regional de especialização cumulativa de órgãos jurisdicionais da Justiça Federal da 2ª Região para o processamento e julgamento de processos de desapropriação e ações conexas.

 

e) Proposição ao Conselho de Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça de que a referida especialização seja estendida a toda Justiça Federal e ao âmbito das Justiças Estaduais em todo território nacional.

 

f) Proposição ao Diretor da EMARF da criação de curso de aperfeiçoamento de magistrados em matéria de desapropriação.

 

g) Monitoração pela Corregedoria-Regional dos processos de desapropriação suspensos há muito tempo, bem como disponibilização no respectivo portal na rede mundial de computadores de dados estatísticos referentes às mencionadas ações.