Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

       O TRF2 e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro instalaram no dia 9 de dezembro as 5ª, 6ª e 7ª Turmas Recursais da Justiça Federal fluminense, que são o segundo grau de jurisdição dos Juizados Especiais Federais (JEFs). A solenidade de inauguração, marcando a ampliação em 75 por cento no número dessas unidades judicantes no estado, foi prestigiada por autoridades e servidores, no prédio que fica na Avenida Venezuela, 134, Praça Mauá, centro da capital.
        Na ocasião, o diretor do Foro Federal do Rio de Janeiro, juiz federal Guilherme Lugones, destacou o empenho da Presidência do Tribunal e da Coordenadoria dos JEFs para efetivar a implantação de três das novas Turmas Recursais criadas pela Lei 12.665, de 2012. Para ele, é motivo de orgulho ter tomado tomar parte “nessa difícil tarefa, concluída a despeito de terem sido enfrentadas dificuldades de várias ordens, como as limitações de pessoal e de espaço físico”, disse.
        Já para a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Lobato, que fez um breve pronunciamento em seguida, o momento é de celebrar a conquista. Ela lembrou que, com as novas Turmas Recursais, será possível redistribuir os processos em tramitação nas unidades mais antigas, que terão seus acervos reduzidos dos atuais cerca de 6,5 mil processos para aproximadamente 3,7 mil, cada uma: “Só tenho a desejar um feliz 2015 para os juízes das Turmas Recursais, que estão tendo sua enorme carga de trabalho aliviada e, também, me congratular com o povo carioca, que tem agora a expectativa de ter seus recursos julgados com maior celeridade”, comemorou.
         O discurso final ficou a cargo do presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, que abriu sua fala homenageando o desembargador federal Ney Fonseca, presente no evento: “Sua excelência foi o corregedor da 2ª Região, ao tempo de meu mandato como coordenador dos Juizados. Sua presença aqui me faz lembrar de uma época de profundos desafios, mas também de vitórias”.
        Sergio Schwaitzer também ressaltou seu constante entusiasmo com a sistemática dos JEFs, que assegura uma solução das causas mais rápida não só por conta da simplicidade dos ritos processuais, mas também em razão de eliminar a fase de execução das sentenças e a burocracia no pagamento dos precatórios: “Para mim, o sistema de pagamentos através das requisições de pequeno valor é a grande novidade inaugurada com os JEFs, junto com o fim do périplo da execução a que todo jurisdicionado é obrigado a se submeter, pelas regras das varas cíveis”, ressaltou.
         Com a instalação dos primeiros cinco Juizados Especiais Federais, em fevereiro de 2002, foram também inauguradas as duas primeiras Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Por dez anos, os juízes que as compunham eram nomeados para exercer a atividade em caráter provisório, com prejuízo das suas respectivas jurisdições, já que não havia cargos próprios de juízes federais para esses colegiados.
       Em 2012 foi promulgada a Lei 12.665, que criou a estrutura permanente das Turmas Recursais Federais, prevendo, também, a instalação de 75 dessas unidades judicantes em todo o país, ainda a partir de 2012, com os correspondentes 225 cargos de juiz federal para provê-las. Para a Segunda Região, foram designadas dez novas Turmas Recursais, com 30 cargos de juiz.

A partir da esquerda, Eduardo André Fernandes (juiz federal presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Guilherme Lugones, Sergio Schwaitzer, Nizete Lobato e Ney Fonseca