Seminário 25 anos da Justiça Federal da 2ª Região: história da competência penal da 2ª Região
Publicado em 31/03/2014
Abrindo a programação da tarde, no dia 28 de março, do seminário “25 anos da Justiça Federal da 2a Região, o desembargador federal André Fontes proferiu palestra sobre a “história da competência penal” da Corte. Para introduzir o tema, o magistrado fez algumas afirmações que situam institucionalmente esse ramo do Judiciário. A primeira delas foi que a Justiça Federal é uma criação da federação e, portanto, uma novidade da República.