Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Seminário promovido pela Emarf, Ministério da Justiça e Consulado do Equador discute cooperação jurídica internacional

Publicado em 09/10/2015

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o Ministério da Justiça e o Consulado do Equador apresentaram no dia 09 de outubro, no auditório da Justiça Federal do Rio de Janeiro – JFRJ, no centro do Rio, seminário intitulado “Grotius Assistência Consular”. O seminário leva este nome em homenagem a Hugo Grotius, pensador, jurista, filósofo, historiador, dramaturgo que viveu entre o fim do Século XVI e começo do Século XVII e que é considerado um dos pais do Direito Internacional. E que também dá nome ao “Programa Grotius Brasil”, instituído em 2010 pelo Ministério da Justiça.

O evento teve como objetivo, discutir a cooperação jurídica internacional e as várias formas e procedimentos em que se veem envolvidos os principais atores responsáveis por essas questões: juízes federais, diplomatas e representantes do Ministério da Justiça.

A abertura do seminário contou com a participação de Theophilo Miguel (juiz federal convocado pelo TRF2), Wilney Magno de Azevedo Silva (juiz federal também convocado pelo TRF2), Marcella da Nova Brandão (juíza federal coordenadora da Comissão de Direito Internacional da Emarf) e Mônica P. Delgado de Loaiza (cônsul do Equador).

Para Theophilo Miguel, a importante iniciativa – também louvada pelos participantes da mesa – preenche uma lacuna nas disciplinas necessárias à agilidade e efetivação do Direito Internacional e irá capacitar ainda mais os agentes públicos responsáveis pelo cumprimento das normas internacionais.

Segundo o palestrante Arnaldo José Alves Silveira (coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça – MJ), os resultados da centralização dos casos na instituição já podem ser constatados através da mídia. Segundo ele, as notícias mostram a rapidez com que certos casos “famosos” estão sendo resolvidos. Apesar disso, ele ressalvou que a maior parte dos casos, não trata de crimes financeiros e não têm essa repercussão midiática, mas são de extrema importância para as pessoas envolvidas. O palestrante citou, como exemplo, que grande parte das demandas refere-se a casos de pensões alimentícias.

Na plateia, estiveram presentes representantes consulares de vários países, além de juízes federais, procuradores, estudantes e advogados.

Autoridade central

Na parte da tarde, Arnaldo José Alves Silveira palestrou sobre “O papel da autoridade central na cooperação jurídica internacional”. Em seguida, um representante do Departamento Penitenciário (DEPEN/MJ) discorreu sobre as “Boas práticas do sistema penitenciário nacional”. Por fim, Aurélio Viotti, Marcella da Nova Brandão, Mônica P. Delgado de Loaiza e Arnaldo José Alves Silveira participaram de debate sobre “Medidas facilitadoras da cooperação jurídica e da assistência consular”.

O seminário intitulado “Grotius Assistência Consular”, que integra a programação de 2015 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização pra Magistrados Federais da 2ª Região (CAE), contou com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).