Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (Emarf), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), realizará nesta quarta-feira, 25/9, a partir das 17h, o primeiro Seminário sobre Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro (Rua Acre 80, 3º andar, Centro), até o dia 27/9. O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.
        O intuito é que ao final do evento os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.  
        A conferência de abertura será sobre Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas e será ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Federal do TRF2 Guilherme Calmon Nogueira da Gama. O encontro contará ainda com diferentes palestras e debates sobre as agências reguladoras. 
        Participarão, ao todo,  140 pessoas, entre eles magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito.

        Confira a programação do Seminário*:

 

25 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA

17h       Credenciamento

17h30min  ABERTURA

18h30 Conferência de abertura
Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas
Conselheiro Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UERJ e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UGF

26 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA

9h30min   A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor  de serviços públicos
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
Promotor de Justiça. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFRJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)

10h10min  Poder regulador e hermenêutica administrativa
LUIZ HENRIQUE CADEMARTORI
Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina

10h50min  Agências reguladoras e mecanismos de controle
SÉRGIO GUERRA
Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)

Presidente de Mesa e debatedor
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio

12h      Intervalo para almoço

14h      Poder normativo das agências reguladoras
ALEXANDRE ARAGÃO
Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do  Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES
Professor Doutor da  Univerdade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da Universidade do  Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Regulação concertada: questões polêmicas à luz da jurisprudência
ROBERTO CORREIA DA S. G. CALDAS
Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Presidente de Mesa e debatedora
HELENA ELIAS PINTO
Juíza Federal. Professora Doutora da Universidade Federal Fluminense

17h     Encerramento

27 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA

9h30min    A regulação na área de telecomunicações
ALEXANDRE VERONESE
Professor Doutor da Universidade de Brasília – UnB

Controle jurisdicional das Agências Reguladoras
VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO
Juiz Federal. Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Presidente de Mesa e debatedor
ANDRÉ FONTES
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª  Região. Professor Doutor da UNIRIO

12h      Intervalo para almoço

14h      PAINEL DE ENCERRAMENTO
A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e  a aplicação temporária do CDC

Abertura do painel e apresentação:
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF

FABIANA BARLETTA
Professora Doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)                         
BRUNO MIRAGEM
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Debatedor
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
Secretário Geral do Conselho Federal da OAB. Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF)

17h      Encerramento

Coordenação científica
HELENA ELIAS PINTO
Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Professora Adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF

 

Local do evento
Rua Acre, 80 – Centro   Rio de Janeiro/RJ – 3º Andar

 

Mais informações podem ser adquiridas pelo www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras ou pelo email eventos@cjf.jus.br.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CJF