Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 3 de abril, a indicação do desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. O magistrado foi indicado, por aclamação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 20 de fevereiro. Na parte da manhã, o nome já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
        Guilherme Calmon integra o TRF2 desde 2008 e é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O Senado aprovou a indicação com 61 votos favoráveis e 2 contrários. Antes da posse, o magistrado precisa ser nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

 

        Dos 15 membros do CNJ, nove são do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente é também presidente do CNJ, indica dois magistrados da Justiça estadual, de primeira e segunda instâncias. Ao STJ cabe indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados da Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também indica um ministro, além de dois juízes do Trabalho.
        Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

 

*Com informações do Jornal do Senado