Site do STJ passa a contar com espaço específico para tribunais de segunda instância

Publicado em 02/10/2019

O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar, nesta terça-feira (1º), com um espaço dedicado ao relacionamento institucional com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.

A nova área, que concentra as informações essenciais para a comunicação entre os órgãos judiciários de segunda instância e o STJ, pode ser acessada pelo link Tribunais, no menu auxiliar Páginas sob medida para você, disponível no canto superior esquerdo da homepage. Para ir diretamente, clique aqui.

A criação do espaço dos tribunais se insere no Projeto Dados Obrigatórios, iniciativa de adequação dos processos recursais aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ganho de tempo 

Também a partir desta terça-feira (1º), não serão mais recebidos recursos em desacordo com os padrões do CNJ.

O envio dos dados obrigatórios pelos tribunais de origem – número único (Resolução 65/2008), classe processual, assunto, nome dos advogados e OAB, identificação das partes com CPF ou CNPJ (Resolução 46/2007 e Provimento 61/2017) –  vai permitir a racionalização das etapas de processamento inicial dos feitos no STJ.

O resultado disso é a possibilidade de automatizar procedimentos, otimizar rotinas, aumentar a qualidade das informações e, assim, contribuir para a eficiência e a celeridade no trâmite processual.

A nova área do site responderá a dúvidas corriqueiras dos servidores dos tribunais de origem, tais como a forma correta de preencher os dados no envio de processos ou de encaminhar ofícios para prestar informações em feitos que já tramitam no STJ.

Para tornar o acesso às informações rápido e descomplicado no espaço dos tribunais, elas foram agrupadas em quatro campos: processos; sistemas; atendimento, e legislação e manuais.

O site também disponibiliza um FAQ (perguntas mais frequentes) específico sobre o Projeto Dados Obrigatórios.