SJRJ: Três novas Turmas Recursais serão inauguradas dia 09/12*
Publicado em 05/12/2014
Três novas Turmas Recursais – a 5ª, a 6ª e a 7ª – serão inauguradas no próximo dia 09/12, às 16h, no bloco B do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, Centro.
As inaugurações acontecem em cumprimento à Lei 12.665/2012, que foi regulamentada por meio da Resolução nº 198/2012. Ainda resta uma Turma Recursal a ser instalada, com previsão para 2015, em cumprimento ao estabelecido no documento.
As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.
As inaugurações acontecem em cumprimento à Lei 12.665/2012, que foi regulamentada por meio da Resolução nº 198/2012. Ainda resta uma Turma Recursal a ser instalada, com previsão para 2015, em cumprimento ao estabelecido no documento.
As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social da JFRJ
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