Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) instalou, em solenidade realizada no último dia 26, no auditório “Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira”, em sua sede, em Vitória, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado, no modelo instituído pela Lei nº 12.665 de 13 de junho de 2012, que criou estrutura permanente para as Turmas Recursais brasileiras.
        Presidida pela desembargadora federal Maria Helena Cisne – que este mês se despediu da Presidência do TRF2 -, a cerimônia contou, em sua mesa diretora, com as presenças do então coordenador dos juizados especiais federais da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; do diretor do foro da JFES, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos; dos desembargadores federais Luiz Antonio Soares (Emarf) e José Ferreira Neves Neto (CCJF); do procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, André Pimentel Filho; do procurador-geral do município de Vitória, Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto, representando o prefeito Luciano Rezende; do presidente da 1ª Turma Recursal capixaba, juiz federal Boaventura João Andrade; e do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional ES, Leonardo Carvalho da Silva, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e o presidente da OAB/ES, Homero Junger Mafra.
        O desembargador federal Antônio Cruz Netto e a juíza federal Virgínia Procópio de Oliveira e Silva também prestigiaram o evento, dentre outras autoridades, advogados e servidores.

 

Eficiência

 

        O presidente da 1ª Turma Recursal do ES, juiz federal Boaventura João Andrade, abriu os pronunciamentos da tarde destacando que “o TRF da 2ª Região, ao instalar a 2ª Turma Recursal no Estado, somando-se a outras relevantes iniciativas de política pública alternativa de tratamento adequado à crescente massa de questões jurídicas e conflitos de interesse, converte ideias em realidade transformadora”.
        O magistrado enfatizou a eficiência e melhoria de produtividade alcançada pela 1ª Turma nos últimos meses, “revertendo e ultrapassando em muito a diferença de entradas e saídas de recursos julgados” e disse estar certo de que “a motivação e o compromisso da equipe continuarão se consolidando ao ensejo da 2ª Turma Recursal que nasce com esta solenidade”.

 

 

        O diretor do foro, juiz federal Fernando Mattos, centrou seu discurso na importância da parceria e da cooperação. “A mim só me cabe falar da cooperação permanente da Justiça Federal do Espírito Santo, no que diz respeito às diretrizes políticas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, disse o diretor do foro.
        Destacou as parcerias internas (com o próprio Tribunal) e externas (com o Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal no ES, a OAB, prefeituras, dentre outras), que garantiram a instalação da 2ª Turma Recursal e tantas outras conquistas da Seção Judiciária.
        “Estamos concluindo as instalações das turmas recursais – e me parece que seja a primeira seção judiciária do Brasil, como também foi a primeira a cumprir as metas de mutirão de conciliação do Conselho Nacional de Justiça. E também, certamente, somos a primeira seção judiciária a ter sua capital 100% virtualizada e até o final do ano seremos a primeira do Brasil, se Deus quiser, 100% virtual. Com exceção daqueles processos que já estão em fase de execução, todos os processos aqui da seção judiciária serão virtuais”, comemorou.
        O magistrado finalizou agradecendo à desembargadora federal Maria Helena por todo o apoio que sempre teve do Tribunal Regional Federal, e de todos os seus órgãos, e dizendo que a Seção Judiciária também estará sempre pronta aos desafios para o fortalecimento do Poder Judiciário.

 

 

        O então coordenador dos juizados especiais federais e diretor do Núcleo de Conciliação do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, ressaltou as mudanças ocorridas no Judiciário nos últimos 25 anos, em especial no Espírito Santo.
        Pontuou que “em 1988, a Constituição Federal trouxe mudanças significativas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, inclusive com a criação dos Tribunais Regionais Federais, e dali, uma série de outras mudanças ocorreram, como a possibilidade de implantação dos Juizados Especiais Federais, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Escola Nacional da Magistratura – a ENFAM -, vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, entre outras transformações ocorridas de lá pra cá”.
        O desembargador destacou ainda que 20 anos atrás, quando tomou posse como magistrado federal da 2ª Região, em março de 1993, havia apenas cinco várias federais na Seção Judiciária do Espírito Santo. “Hoje estamos aqui para instalar a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária, coisa que era completamente inimaginável”, enfatizou, destacando o avanço, não apenas em termos de estrutura, mas especialmente em relação à importância, à relevância da prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal para o estado do Espírito Santo.

 

Reconhecimento

 

        O desembargador encerrou seu discurso com um agradecimento ao trabalho desenvolvido pela desembargadora federal capixaba, Maria Helena Cisne, nesses dois últimos anos na Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
        “Não é à toa que estamos em Vitória, praticamente na última solenidade às vésperas de Sua Excelência transmitir a Presidência do Tribunal para o desembargador federal Sergio Schwaitzer”, disse Guilherme Calmon. “Esta solenidade, com a presença efetiva da desembargadora Maria Helena, marca a sua gestão na condução dos trabalhos envolvendo os sistemas dos Juizados Especiais Federais e, obviamente, também, o sistema relativo aos métodos consensuais de solução de conflitos, muito estimulado e desenvolvido a partir da Lei 10.259 de 2001, a lei dos Juizados Especiais Federais”.
        Deixou, então, publicamente registrado, seu profundo agradecimento à desembargadora federal, por todo apoio que deu, seja à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, seja ao Núcleo de Conciliação, acolhendo todas as suas propostas e sugestões e, por isso – de acordo com o desembargador – estavam naquela data instalando a 2ª Turma Recursal.
        Da mesma forma, Calmon agradeceu ao diretor do foro, Fernando Mattos, “pelo apoio também incondicional a todas as iniciativas que a Coordenadoria e o Núcleo de Conciliação tiveram em relação à Seção Judiciária do Espírito Santo. “Se não fosse a atuação de ambos – a desembargadora Maria Helena, como presidente do Tribunal, e Fernando Mattos como o diretor do foro da Seção Judiciária – não tenho dúvida de que nada disso teria sido conquistado”.

 

 

        Emocionada, a desembargadora federal Maria Helena Cisne, iniciou sua fala lembrando-se de quando ela e o desembargador Guilherme Calmon assumiram suas funções há dois anos. “Eu, iniciando a Presidência, Calmon veio e falou que tinha projetos para os Juizados e também para a conciliação. Veio com ideias que achei boas, e há dois anos estamos tentando lutar para chegar aonde, como disse o Dr. Boaventura, converter ideias em realidades objetivas”. “Conseguimos algumas, não conseguimos outras. Lutamos muito, tivemos alegrias, tristezas, aborrecimentos. Mas isso faz parte da vida”, ponderou a magistrada.
        Maria Helena Cisne ressaltou a velocidade em que as coisas mudam atualmente e disse que considera a Justiça Federal importantíssima nesse desenrolar dos fatos, “porque lida com as autoridades públicas da mais alta patente e também com fatos muito relevantes”. “Nós, juízes federais, se fizermos bem o nosso trabalho, podemos ajudar a melhorar muito esse mundo, porque todas as questões relevantes passam por nós”.
        “Nessa realidade que muda a cada minuto, muito importante são as Turmas Recursais e o Juizado Especial Federal”, afirmou a então presidente. “Dr. Fernando (Mattos), quando falou comigo da inauguração, eu me deixei levar pela sua alegria, por sua vontade de fazer, e aqui estamos hoje”, pontuou, ressaltando que “somos homens e mulheres preparados, com boa vontade, e podemos fazer o que for de melhor para o País”. “A Turma Recursal, aqui hoje, é um instrumento para isto: para que as coisas funcionem cada vez melhor e que a gente possa prestar a tutela jurisdicional cada vez mais segura e mais rápida. Porque é isso que importa”.

 

 

        Após os pronunciamentos, o diretor do foro, Fernando Cesar Baptista de Mattos, prestou homenagem à desembargadora federal Maria Helena Cisne, em gratidão pelo esforço da presidente que tornou possível a criação da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, cuja instalação está prevista para o segundo semestre deste ano.
        O magistrado lembrou as “inúmeras iniciativas” que a desembargadora tomou na Presidência do Tribunal, começando pelo fato de que o seu gabinete estava sempre de portas abertas para a SJES, tanto por telefone, pessoalmente, a qualquer momento. “E nós tínhamos uma pretensão muito grande, com a localização das novas varas federais”, comentou Fernando Mattos.
        O juiz explicou que as novas varas foram alocadas pelo Conselho da Justiça Federal, e a Seção Judiciária do Espírito Santo havia sido contemplada com apenas uma vara. “E nós sempre tivemos o apoio da desembargadora Maria Helena para que isso pudesse ser alterado, e principalmente que a situação de Cachoeiro de Itapemirim pudesse ser resolvida”, declarou.
        O primeiro pedido formulado pela desembargadora, de acordo com o diretor do foro, foi retirado de pauta do CJF, e muitos acreditavam que seria praticamente impossível conseguir. Mas a presidente perseverou no objetivo e reafirmou o compromisso de tentar junto ao Conselho o deslocamento de uma vara federal do Rio de Janeiro para o Espírito Santo, o que, na 2ª Região, considerava-se praticamente impensável.
        “Na penúltima sessão do Conselho da Justiça Federal, o pedido foi autorizado e, de forma inédita, foi feito o deslocamento de uma vara de um Estado para outro”, lembrou Mattos, entusiasmado. Segundo ele, já havia sido feito o deslocamento de varas dentro do próprio Estado, mas nunca de um Estado para o outro.
        “Não poderia deixar de fazer um registro específico desse agradecimento sincero dos servidores e dos magistrados da Seção Judiciária do Espírito Santo e especialmente da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, que, como digo sempre, é uma subseção que atende a um terço do nosso estado: mais de 700 mil pessoas. Tem havido um esforço muito grande do Tribunal em mutirões, com a participação de vários juízes, mas isso não tem sido suficiente para suprir a demanda. E não fosse o elevado espírito público de Vossa Excelência, não teríamos conseguido isso por unanimidade pelo CJF, inclusive com o voto do relator, o então corregedor-geral da Justiça Federal, Ministro João Otávio Noronha, que abraçou também essa causa”, reconheceu.
        O magistrado convidou, então, a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, titular da 2ª VF-Cível de Vitória – que foi juíza em Cachoeiro de Itapemirim – e o juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 2ª Vara Federal daquele município, para entregarem à desembargadora uma placa de homenagem, registrando o agradecimento sincero da Seção Judiciária do Espírito Santo.

 

 

        Encerrando a cerimônia, Maria Helena Cisne convidou os componentes da mesa diretora para se posicionarem na frente do palco para o descerramento da placa comemorativa de instalação da 2ª Turma Recursal.