Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

STF e STJ encerram treinamento sobre precedentes com a participação do vice-presidente do TRF2

Publicado em 19/06/2024

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) participou da quarta da quarta edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, projeto realizado em parceria entre o Supremo tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro teve início na terça-feira (11/6) e foi concluído na quinta-feira (13).

A comitiva do TRF2 foi integrada pelo vice-presidente, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, pelo juiz federal auxiliar da Vice-Presidência, Odilon Romano Neto, e pelas servidoras Clarissa Braga Jorge Pinto da Silva (Vice-Presidência) e Morgana Marassi Magalhães (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC).

Desta edição do projeto também participaram magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A iniciativa tem por objetivo aprimorar a compreensão prática dos procedimentos relacionados ao regime da repercussão geral e aos recursos repetitivos. Para o juiz federal Odilon Romano Neto, o propósito foi plenamente cumprido: “É importante destacar a qualidade do evento, tanto no que diz respeito à sua organização, que foi impecável, quanto ao seu conteúdo, uma vez que foram abordados de maneira profunda aspectos extremamente relevantes da gestão de precedentes no STF e no STJ, bem como da organização da atividade de admissibilidade recursal naqueles tribunais”, pontuou.

Ao todo, foram 14 horas de treinamento, cuja dinâmica envolveu a discussão de metodologias adotadas no STF e no STJ, com foco na identificação de estratégias e soluções para a gestão de precedentes qualificados – decisões judiciais que servem como referência para a resolução de casos futuros, o que oferece uniformidade e previsibilidade no sistema jurídico.

Também foram realizadas visitas técnicas para promover a atuação colaborativa dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) e unidades semelhantes que lidam com admissibilidade de recursos nos tribunais. Outro propósito do encontro foi proporcionar o aprimoramento do próprio sistema de precedentes qualificados que incluem súmulas vinculantes, julgados com repercussão geral reconhecida pelo STF e recursos repetitivos julgados pelo STJ.
No último dia da oficina, foram apresentados a teórica e prática, os fluxos de exame de processos e de admissibilidade dos recursos do STF. O secretário de gestão de precedentes da Corte, Ciro Grynberg, ressalta que o aperfeiçoamento desse sistema é importante para a identificação precoce de controvérsias com potencial para se tornar demandas de massa, que congestionam o Judiciário.

“Esses litígios muitas vezes criam ondas de processos que podem necessitar de exame pelo Supremo Tribunal Federal. E a nossa intenção é identificar essa controvérsia rapidamente”, comentou Grynberg. Nesse sentido, na avaliação de Odilon Romano Neto, o “Projeto Imersão: Precedentes na Prática estimula” tem o mérito de “estimular a formação de grupos de representativos de controvérsia nos tribunais de segundo grau, levando a uma pacificação mais célere de questões com grande repetitividade
A simplificação da linguagem também foi tema do debate. “Muitos tribunais já solicitaram ao Supremo o compartilhamento de manuais e protocolos, utilizados pelo STF, para que a linguagem simples seja aplicada por eles”, declarou o secretário de gestão de precedentes do Supremo, Ciro Grynberg.

Além de difundir as ferramentas e práticas dos precedentes, a imersão buscou estreitar a comunicação entre os tribunais participantes do projeto, de forma a identificar questões que possam gerar litígios: “”A iniciativa do STF e do STJ fortalece o diálogo dessas Cortes com os órgãos dos tribunais de segundo grau encarregados de realizar o juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Isso contribui para o aperfeiçoamento de seus fluxos de trabalho, resultando em maior celeridade e qualidade na sua atuação”, ponderou o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TRF2.