Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

STJ: Abertas inscrições para interessados em disputar vagas no CNJ e no CNMP*

Publicado em 04/05/2015

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura de editais para a escolha dos nomes que serão indicados para duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz.

Os editais foram suspensos no último dia 25 de março, após o colegiado decidir pela possibilidade de fixação de critérios objetivos para a escolha dos candidatos. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, até o dia 4 de maio de 2015. Os editais foram publicados oficialmente no dia 23 de abril de 2015.

O modelo de currículo contém informações obrigatórias, como nome, tribunal de origem, data de posse, vaga a que deseja concorrer, bem como atuação profissional presente, nos últimos 24 meses e demais atuações profissionais.

Constam também do formulário informações relativas a sindicância ou processo administrativo disciplinar no âmbito do tribunal de origem, do Conselho da Justiça Federal (CJF) ou do CNJ, e a eventuais ações penais.

A obrigatoriedade do envio do currículo está prevista no Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso 32, parágrafo único, inciso 3, que diz que “o currículo deverá ser encaminhado ao STJ por via eletrônica, e seu conteúdo deverá ser preenchido em formulário padronizado posto à disposição na página eletrônica”.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros está prevista para o próximo dia 6 de maio, às 18h, no Pleno do STJ.

Mudança

Anteriormente, a escolha e a indicação de um juiz federal e de um juiz de Tribunal Regional Federal para as duas vagas do CNJ e de um juiz para a vaga do CNMP eram feitas pelo Pleno do STJ independentemente de inscrição de interessados.

A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.

A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.

Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:

– Juiz federal no CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br

– Juiz de TRF no CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br

– Juiz no CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br

*Com informações do STJ