STJ: Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos em 25/4*

Publicado em 12/03/2024

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a utilização de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos.

O assunto é objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção. Na avaliação da ministra Regina Helena, relatora do IAC, o tema é sensível e envolve uma questão jurídica com grande repercussão nos meios sociais, acadêmicos e institucionais. Para a magistrada, esse contexto é propício para a realização da audiência pública, que vai proporcionar “subsídios técnicos, jurídicos ou científicos aptos a embasar as conclusões do STJ”, permitindo que os cidadãos participem da decisão da corte.

Leia o despacho sobre a audiência pública no REsp 2.024.250.

*Fonte: STJ

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