TRF2 altera edital que abre vagas para remoção de juízes
Publicado em 04/12/2012
Leia abaixo o documento, na íntegra:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
EDITAL Nº T2-EDP-2012/00024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Remoção de Juiz Federal Substituo
(ALTERAÇÃO DO EDITAL T2-EDP-20125/00023)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 247, e parágrafos, do Regimento Interno, c/c a Resolução nº 24, de 11/11/2008, deste Tribunal, considerando o decidido pelo eg. Conselho Nacional de justiça – CNJ, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0006988-47.2012.2.00.0000, que interfere diretamente nas varas disponíveis para remoção, RESOLVE:
I – ALTERAR o item I, do Edital T2-EDP-2012/00023, publicado no Boletim Interno nº 706, de 22/11/2012, no tocante aos cargos de Juiz Federal Substituto das Varas Federais da 2ª Região que serão oferecidos para a remoção, conforme relação abaixo:
1) 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
2) 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
3) 14ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
4) 15ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
5) 27ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
6) 29ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
7) 32ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/RJ;
8) 9ª Vara Federal Previdenciário do Rio de Janeiro/RJ;
9) 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ;
10) 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ;
11) 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ;
12) 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ;
13) 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ;
14) 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ;
15) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ;
16) 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ;
17) 1º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ;
18) 2º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ;
19) 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/RJ;
20) 6ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ;
21) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ;
22) Vara Federal Única de Magé/RJ;
23) 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES;
24) 3º Juizado Especial Federal de Vitória/ES;
25) Vara Federal de Serra/ES.
II – Ficam mantidos os demais termos do Edital, inclusive no que concerne à data de realização do pregão das Varas, que ocorrerá em 14/12/2012, e do prazo de 20 dias para inscrição, contados da data de publicação do primeiro Edital (T2-EDP-2012/00023).
III – CIENTIFICAR os Juízes Federais Substitutos vinculados à 2ª Região, que qualquer discordância quanto ao disposto acima, deverá ser formalizada por escrito a esta Presidência no prazo de 10 (dez) dias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente