Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

                No dia 22 de junho, o TRF2 abriu um processo administrativo para lançar o Sétimo Edital de Eliminação de Documentos e Processos Administrativos. O procedimento é rotineiro, está amparado por resoluções do Conselho da Justiça Federal e, na prática, visa a racionalizar o espaço de armazenamento do arquivo do Tribunal. A grande novidade aqui é que se trata do primeiro processo administrativo totalmente virtual da Corte.
                O expediente que o provocou foi um memorando eletrônico assinado pela diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial (SED), Lenora Schwaitzer, e a sua autuação foi realizada na Secretaria Geral, através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga),  um complexo de serviços informatizados que permite gerar e movimentar documentos administrativos sem papel: “O volume de trabalho aqui no Tribunal cresceu muito nos últimos anos.  Além disso, as rotinas tornaram-se bem mais complexas. A inauguração do processo administrativo virtual vai garantir a agilidade de que nós precisamos a fim de tocar o serviço com a rapidez necessária, para dar conta das tarefas, sem comprometer a qualidade das nossas atividades”, aposta o diretor geral do TRF2, Jaderson Passos, que assinou (virtualmente, claro) o protocolo que deu vida ao processo do Sétimo Edital de Eliminação.
                 Mas, para Jaderson, agilidade não é a única coisa a ser comemorada com a novidade: “O fim da era do papel nos autos administrativos representa economia de recursos naturais e de dinheiro público. Estamos promovendo uma gestão responsável e transparente, já que a disponibilização desses documentos na nossa intranet permite a consulta simultânea em qualquer ponto de acesso. É uma grande alegria ter participação nessa importante iniciativa”.
                O sistema Siga que tornou isso possível foi inteiramente desenvolvido pela equipe de informática da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O Sétimo Edital de Eliminação de Documentos e Processos Administrativos deverá ser publicado em breve, após seu teor ser aprovado pela Presidência do TRF2.
                Com a adoção do processo administrativo eletrônico, o Tribunal dá mais um passo para o cumprimento da meta nacional específica para a Justiça Federal em 2011, que trata, justamente, da implantação do  processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro. As metas nacionais  são fruto de consenso entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os presidentes dos 91 tribunais brasileiros. As deste ano foram firmadas durante o Quarto Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 2010.

Jaderson Passos: fim da era dos processos administrativos de papel

O Sétimo Edital de Eliminação de Documentos e Processos Administrativos deverá ser publicado em breve