Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

       O bairro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é o mais extenso e o mais populoso do município, com cerca de 383 mil habitantes. Apesar disso, os cidadãos do local tinham de se deslocar pelos mais de 50 quilômetros que o separam do centro da cidade, se precisassem ajuizar ação contra a União, seus órgãos e autarquias ou contra uma empresa pública federal, como a Caixa Econômica Federal ou os Correios. Considerando o trânsito cada vez mais caótico da segunda maior metrópole do país, essa necessidade, na prática, pode significar, facilmente, até quatro horas de viagem, nos horários de pico.
       A realidade para os moradores de Campo Grande mudou no dia 16 de dezembro, com a inauguração dos cinco Juizados Especiais Federais (JEFs) da Zona Oeste, que têm competência territorial também sobre os bairros de  Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos, bem como sobre os municípios vizinhos de Seropédica e Itaguaí. Somadas as populações, as novas unidades judicantes passam a beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
        O Foro Federal de Campo Grande é o primeiro núcleo jurisdicional avançado da Justiça Federal brasileira, ou seja, o primeiro a operar afastado do centro urbano de uma grande cidade. A sua inauguração resulta de iniciativa conjunta do TRF2 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cujo diretor abriu a solenidade, lembrando os desafios envolvidos na instalação: “Tivemos de começar do zero”, afirmou o juiz federal Guilherme Lugones, referindo-se ao fato de que as novas unidades judicantes ocupam um prédio construído desde as fundações pela Justiça Federal, em um terreno alugado no centro do bairro, próximo a vários outros órgãos públicos e instituições ligadas ao Judiciário, como uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
       Além disso, o edifício está estrategicamente localizado perto de vários estabelecimentos comerciais, de estações do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus) e de duas estações de trens urbanos. “A instalação dos Juizados de Campo Grande encerra uma jornada, iniciada há dez anos, quando começamos a investir na ampliação da Justiça Federal de primeiro grau fluminense e na criação de Juizados autônomos no interior”, concluiu Guilherme Lugones.

Diversidade econômica

       Em seguida, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, desembargadora federal Nizete Lobato, fez uso da palavra, ressaltando a história de Campo Grande, que remonta ao século 17, com atividades desenvolvidas pelos padres jesuítas, e que seguiu se desenvolvendo com a vocação agrícola voltada para o cultivo de café e cana-de-açúcar e de frutas cítricas. Mais tarde, disse a magistrada, a região passou a sediar grandes parques industriais e a abrigar um importante setor comercial e de serviços.
       Dirigindo-se aos juízes federais Natalia Tupper dos Santos, Alfredo de Almeida Lopes, Marcia Maria Ferreira da Silva, Marianna Carvalho Bellotti e Gustavo Arruda Macedo, que assumem as titularidades dos novos Juizados, Nizete Lobato parabenizou-os pela vontade de assumir a missão de dar início ao foro avançado e desejou-lhes boa sorte na empreitada: “Estou certa de que com essa equipe a população de Campo Grande e adjacências terá o devido atendimento de suas demandas e encontrará abrigo em magistrados capazes e dedicados a distribuir a justiça”.
       Encerrando a cerimônia, o presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, recordou seus tempos de estagiário de Direito no bairro contíguo de Santa Cruz, agora atendido pelos Juizados Federais da Zona Oeste. O presidente chamou atenção para o fato de que a extensão dos serviços da Justiça Federal para bairros distantes do centro carioca é um sonho antigo, cuja concretização se tornou viável com a implantação das facilidades do processo eletrônico.

Exemplo para o país

       Sergio Schwaitzer também fez referência à importância dos Juizados Especiais Federais para a democratização do acesso à justiça: “Costuma-se afirmar que a primeira instância de jurisdição é a porta de entrada do Judiciário. Mas é preciso que se diga que os Juizados são uma porta ainda mais imediata para a população, com seus ritos mais céleres e simples e pelo tipo de causa que julgam. Fico muito feliz de que tenhamos conseguido instalar aqui estes Juizados, nesta região densamente povoada, onde se vislumbra a expectativa de uma demanda superior a de muitas localidades do interior do estado”, afirmou o magistrado, concluindo, em seguida: “Espero que este primeiro Foro regional seja o embrião de outros e que sirva de exemplo para a Justiça Federal do resto do país”.
        A instalação dos JEFs em Campo Grande obedece à Resolução nº 42 de 23/08/11 alterada pela Resolução nº T2-RSP-2012/00029, de 18/05/12, do TRF2,   que atende aos termos da Lei nº 12.011/2009. A norma criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país. Das 25 unidades previstas para o Estado do Rio de Janeiro, 20 já estão funcionando. Com a inauguração dos JEFs de Campo Grande, a Justiça Federal da Segunda Região conclui as instalações previstas na Lei.

Sergio Schwaitzer e Nizete Lobato descerram a placa de inauguração ladeados por Guilherme Lugones (5º à esquerda) e pelos juízes titulares dos novos JEFs

O Foro Federal avançado de Campo Grande atende a critérios de acessibilidade