Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Centro de Atendimento Itinerante realiza Oficina “concertada” com juízes trabalhistas no Complexo do Alemão

Publicado em 02/08/2016

Na última sexta-feira, dia 29 de julho, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), do TRF2, realizou uma oficina conjunta com dois juízes trabalhistas no Complexo do Alemão. Os magistrados Otávio Calvet e Luciana dos Anjos, e o juiz federal Vladimir Vitovsky discutiram temas comuns à Justiça Trabalhista e à Justiça Federal. Abordaram, inicialmente, o acesso à justiça do trabalho, destacando o papel dos sindicatos e das associações, e responderam perguntas sobre assinatura da carteira de trabalho, reconhecimento de vínculo empregatício, inclusive após a morte do trabalhador, e recolhimento pelo empregador de contribuições previdenciárias ao INSS, como forma de afastar qualquer dúvida quanto ao tempo de serviço do segurado. Por fim, debateram a incapacidade laborativa na Justiça Trabalhista e na Justiça Federal, para fins previdenciários e de retorno do trabalhador ao emprego.

No encontro, Vladimir Vitovsky destacou que “os artigos 67 a 69 do novo Código de Processo Civil permitem a atuação dos juízes em conjunto, cuja manifestação mais visível é a realização de audiências concertadas. Assim, no âmbito das ações de educação para cidadania, é importante a atuação também conjunta dos magistrados de diversos ramos do poder Judiciário, pois muitas questões circulam simultaneamente nas Justiças Federal e Trabalhista, como, por exemplo, o reconhecimento do vínculo empregatício para fins previdenciários, a incapacidade para o trabalho, no qual a perícia do INSS considera o segurado capaz, porém, o médico do trabalho da empresa entende que o mesmo é incapaz. Como então resolver esta situação? somente a partir de uma atuação conjunta das justiças Federal e Trabalhista, que é também uma política de prevenção de litígios”.

Atendimento Itinerante

O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), criado em 2012, faz parte, atualmente, da estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região. Entre os objetivos do CAIJF, destaca-se “a promoção, junto a comunidades hipossuficientes, de atividades pedagógicas voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena, dentro da esfera de competência da Justiça Federal”. O Centro também visa à formação de redes e agentes multiplicadores, além do estímulo ao desenvolvimento de práticas autocompositivas e preventivas de litígios.