TRF2, CJF e CCJF abrem mostra que integra o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da CF”
Publicado em 03/10/2023
Em solenidade prestigiada por autoridades, servidores e convidados, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), juntamente com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), inauguraram a exposição “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”, nesta terça-feira, dia 3 de outubro. A exposição montada no hall do CCJF marca os 35 anos da Constituição da República comemorados neste mês.
Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia a presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, e a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet.
Estiveram presentes também na solenidade o vice-presidente do TRF2 e a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadores federais Aluisio Mendes e Leticia De Santis Mello, a diretora do CCJF, desembargadora federal Simone Schreiber, o vice-diretor do CCJF, desembargador federal Theophilo Miguel, a presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, a presidente do TRF da 6ª Região, desembargadora federal Monica Sifuentes, e o desembargador federal Loraci Fores, representando a Presidência do TRF da 4ª Região.
Ainda, prestigiaram o evento os desembargadores federais do TRF2 Flavio Lucas, Carmen Silvia Lima de Arruda e Wanderley Sanan Dantas, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Eduardo André Fernandes, o secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, a presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira, os desembargadores federais aposentados do TRF2 Frederico Gueiros e Raldenio Costa, e o primeiro vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Campos Machado.
Defesa do Poder Judiciário imparcial e independente
Logo após a ministra Maria Thereza declarar a cerimônia aberta, o desembargador Guilherme Calmon fez uso da palavra. Ele iniciou sua fala lembrando que, ainda como juiz de primeiro grau, foi juiz auxiliar convocado em auxílio à Presidência do STF em 2008, na gestão da ministra Ellen Gracie, a quem o magistrado se referiu como sua “referência maior no Poder Judiciário”.
Calmon afirmou que a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 foi um marco da refundação da democracia do Brasil. Ele destacou que o texto incorpora valores humanistas, tornando incontestável a proteção à igualdade, à dignidade e à liberdade, bem como aos direitos individuais, coletivos e sociais.
O magistrado ressaltou que, para a efetivação e a inviolabilidade dessas garantias fundamentais, a Constituição concebeu a existência de um Poder Judiciário independente, imparcial e atuante na defesa do estado democrático de direito e da estabilidade do país: “No entanto, não podemos ignorar os desafios que ainda enfrentamos como nação. A desigualdade persiste, a pobreza afeta muitos de nossos concidadãos e concidadãs e a corrupção ameaça a confiança nas nossas instituições”, alertou.
Guilherme Calmon prosseguiu ponderando, porém, que o Poder Judiciário foi dotado pela Constituição com as “ferramentas para superar todos esses desafios” e concluiu sua exposição salientando a importância do diálogo entre os diversos grupos e setores da sociedade, ainda que defendam opiniões e entendimento divergentes: “Com respeito mútuo construiremos um Brasil melhor para a atual e para as futuras gerações”.
TRFs aproximaram a segunda instância do cidadão
Na sequência, a ministra Ellen Gracie proferiu a palestra magna, na qual discorreu sobre a criação dos cinco primeiros Tribunais Regionais Federais (TRFs), previstos na Constituição Federal para substituir o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Sediada em Brasília, a extinta Corte era, até então, a única responsável por julgar em segunda instância os processos da Justiça Federal.
A ministra apontou a instituição dos regionais como um importante avanço promovido pela Carta, por levarem a segunda instância federal para perto do cidadão e possibilitarem uma prestação da jurisdição mais rápida e próxima das realidades locais.
“Era evidente a necessidade de descentralização do segundo grau de jurisdição, diante do crescente volume de recursos dirigidos ao TFR. A Corte há muito não dava conta de absorver a demanda e, concomitantemente, cumprir sua atribuição como uniformizador da jurisprudência”, avaliou a palestrante.
Nesse ponto, a ministra presidente do STF no biênio 2006-2008 começou a narrar seu percurso como integrante da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre e com competência territorial sobre a Região Sul brasileira.
A partir do seu relato, ela destacou episódios marcantes da evolução da Justiça Federal após a instalação dos Tribunais Regionais Federais em 30 de março de 1989, como a interiorização das varas na década de 1990 e a informatização dos processos judiciais, iniciada nos primeiros anos do século 21 .
Encerrando sua fala, a ministra assinalou algumas críticas à Constituição de 1988. Dentre elas está o que qualificou como “ampliação demasiada da legitimidade ativa para proposição de ação de controle concentrado de Constituição no STF”, levando a um volume excessivo de pedidos na mais alta Corte do país.
Ellen Gracie considerou que o problema se agrava com a multiplicidade de partidos políticos hoje existente, tendo todos eles legitimidade para propor esse tipo de ação: “Trata-se de uma questão que ainda não foi resolvida. Provavelmente haverá a necessidade de uma reforma política mais ampla, com redução do número de partidos”, avaliou.
Sobre a exposição
A mostra retrata os Tribunais Regionais Federais (TRFs), sob o ponto de vista arquitetônico, social, cultural e econômico, trazendo, também, a história da evolução da Justiça Federal e a diversidade do povo brasileiro, que conta com a Justiça para fazer valer os seus direitos e a democracia.
Além das fotografias, o espaço também oferece ao público a transmissão de episódios do podcast “Decisões Paradigmáticas”, que reúne narrativas de julgados relevantes da Justiça Federal nas seis Regiões para a construção da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas nos 35 anos da Constituição da República.
A exposição permanece aberta à visitação pública até o dia 12 de novembro, de terça a domingo, das 11h às 19h, no CCJF (Avenida Rio Branco, n° 241, no Centro), com entrada gratuita.
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