Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           Além das capitais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a Justiça Federal da Segunda Região está presente em mais 24 municípios do interior e das regiões metropolitanas dos dois Estados. Ainda, há previsão para instalação de juizados especiais federais em Santa Cruz e em Campo Grande, bairros da Zona Oeste carioca, distantes mais de sessenta quilômetros do centro da cidade.
            A ramificação do Judiciário por localidades afastadas dos grandes núcleos urbanos é bem-vinda: amplia o acesso da população e desafoga as varas e juizados centrais. Mas também traz a necessidade de novas soluções logísticas, para assegurar a qualidade do serviço em qualquer lugar onde a instituição atue. No caso da capacitação de servidores para atender a população, a resposta veio na forma de um bem sucedido casamento entre criatividade e tecnologia.
           Foi a necessidade de incluir, nas ações de treinamento, os servidores do interior e de cidades vizinhas às capitais que levou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a lançar, no início de novembro, seu primeiro curso de ensino a distância (EaD). O projeto foi desenvolvido pela Divisão de Capacitação de Recursos Humanos (Dicre).
           O conteúdo do primeiro curso foi elaborado em parceria com a Divisão de Precatórios (Dipre) e trata dos procedimentos para o pagamento das dívidas judiciais, assunto considerado complexo e dinâmico devido às constantes alterações na legislação, que é atualizada praticamente todo ano:  “Quando iniciamos um treinamento, a intenção é que ele seja eficaz, que seja abrangente  para incrementar a formação funcional do servidor e, principalmente, que supra as necessidades reais da instituição”, defende a diretora da Dicre, Elisabeth Goraieb.
           A julgar pela demanda, com o curso de precatórios o setor   acertou na mosca: todas as vinte vagas foram preenchidas no mesmo dia em que foram abertas.
          A plataforma que viabiliza o programa de EaD é o Moodle (Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment), um software livre, de apoio à aprendizagem, executado num ambiente virtual.  Além de vídeo-aulas, a plataforma disponibiliza, também, um fórum para discussões entre alunos e o professor, bem como  um sala de bate-papo virtual, para dirimir dúvidas ou enviar sugestões.
         A implantação da EaD na Segunda Região visa a facilitar a vida do servidor, que nem sempre tem a possibilidade de se deslocar ou se ausentar de seu posto de trabalho para assistir a aulas presenciais na sede do Tribunal. A facilidade também existe na programação do tempo de estudo. No ensino a distância, o próprio servidor administra sua agenda, já que pode assistir às aulas até mesmo de casa: “Todo o material de estudo é disponibilizado de uma só vez na internet. Fica a critério do aluno a gestão do próprio tempo”, explica Lucas Rodrigues, integrante da equipe da Dicre que trabalhou intensamente no desenvolvimento do projeto.
         Mas flexibilidade de horários não significa falta de controle sobre a participação dos alunos. Eles têm prazo para integralização do conteúdo, o compromisso de entrar nos chats nos horários combinados, bem como exercícios e avaliações para responder. Ainda, o programa permite à Dicre checar quando cada aluno acessou  o sistema e por quanto tempo permaneceu conectado: “Se eu vejo que o participante passou dois ou três dias offline, mando logo um e-mail cobrando”, diz Lucas Rodrigues.
          Servidora e aluna do primeiro curso EaD da Segunda Região, Glaucia Mazza, da Subseção Judiciária de Resende (norte fluminense), chama atenção também para o fato de que a iniciativa garante a redução dos gastos da Justiça Federal, com passagens e diárias dos treinandos. “Participei do primeiro curso de precatório junto com a minha diretora de secretaria. Hoje, retornando ao trabalho com requisições de pagamento, constato a evolução do processo de requisição, de sorte a facilitar o nosso trabalho e tornar mais célere e efetiva o pagamento do jurisdicionado”, declarou a servidora, no chat do curso.

Experiência com educação a distância começou no século XIX

         O programa de ensino a distância não é tão novo quanto se imagina. A EaD é conhecida desde o século XIX. Hoje, a grande diferença está no suporte tecnológico com que a modalidade de ensino conta. A Suécia registrou sua primeira experiência em 1833, com um curso de Contabilidade. Na mesma época, fundou-se na Alemanha, em 1856, o primeiro instituto de ensino de línguas por correspondência. Em 1922, a antiga União Soviética organizou um sistema de ensino por correspondência, que em dois anos passou a atender 350 mil usuários. A França criou em 1939 um serviço de ensino por via postal para a clientela de estudantes deslocados pelo êxodo provocado pelo nazismo.
         No Brasil, entre as décadas de 1970 e 1980, fundações privadas e organizações não-governamentais iniciaram a oferta de cursos supletivos a distância, no modelo de teleducação, com aulas via satélite complementadas por kits de materiais impressos, demarcando a chegada da segunda geração de EaD no país. A maior parte das instituições de ensino superior brasileiras mobilizou-se para a EaD, com o uso de novas tecnologias da comunicação e da informação, somente na década de 1990. Em 1994, teve início a expansão da internet no ambiente universitário. Dois anos depois, surgiu a primeira legislação específica para educação a distância no ensino superior.