Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2) está comemorando os resultados iniciais de mais um mutirão de conciliação promovido pelo órgão vinculado ao TRF2. E não só pelos números obtidos até agora no evento, que, no período de 31 de março a 7 de abril, vem levando centenas de jurisdicionados para as mesas de negociação, mas também pelo marco positivo que essa ação, como todas as anteriores, representa nas histórias pessoais de cidadãos e de seus familiares: “É muito bom saber que é possível fazer a diferença na vida dessas pessoas… que nossa participação traz alívio para uma angústia que, em alguns casos, pode se arrastar por vários anos”, afirma a juíza federal Priscilla Mendonça Wagner, da Subseção Judiciária de Angra dos Reis/RJ e uma das magistradas que conduzem as audiências no mais recente mutirão do NPSC2.
        A angústia a que a juíza federal se refere é a dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação que esperam resposta do Judiciário para questões com a Caixa Econômica Federal. Esse tema é o foco do mutirão, que envolve processos em que os compradores de imóveis financiados pelo banco discutem os reajustes dos contratos de financiamento. Nesse trabalho, o NPSC2 tem contado sempre com o apoio da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra créditos e direitos da União e que apoia a seleção de casos nos quais é possível compor propostas para formalizar acordos. Nas audiências de conciliação, havendo concordância entre as partes, o juiz homologa na mesma hora o trato entre credor e devedor e, com isso, a demanda judicial é encerrada.
        Um exemplo da carga de significado humano que o fim do processo carrega é citada pela própria juíza federal. Ela narra que, em umas das audiências que presidiu, que discutia o pagamento de débito contraído na aquisição de um imóvel no bairro de Itaipu, em Niterói, compareceram a mutuária e seus familiares, dispostos a resolver a questão: “A proposta inicial da CEF era de cerca de R$ 120 mil para a quitação do imóvel, longe das condições apresentadas pela cidadã, que tinha R$ 29 mil de saldo na conta de depósito judicial e prometia conseguir mais R$ 15 mil com a venda de um automóvel. Pois bem, após negociação com a Engea, chegou-se ao limite de cerca de R$ 61 mil para encerrar a questão”, explicou a magistrada. A família ali presente então – continuou – “se reuniu e se prontificou a completar o valor, quitando definitivamente o imóvel, e emocionando a todos”, contou a juíza, demonstrando que, a par de estar sendo importante a homologação de valores em acordos no mutirão, que se destinam aos cofres da União, a transformação na  história de vida que há por trás de cada processo é também um “ativo” para motivar as iniciativas voltadas para uma saída consensual dos litígios.

 

A mutuária (à direita) assina o termo de acordo. Ao fundo, a juíza federal Priscilla Mendonça Wagner, que presidiu a audiência de conciliação