Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2) está comemorando os resultados de mais um mutirão de conciliação promovido pelo órgão vinculado ao TRF2. E não só pelos números obtidos no evento, que, entre os dias 2 e 9 de setembro, levou 414 jurisdicionados paras as mesas de negociação, mas também pelo marco positivo que essa ação, como todas as anteriores, representa nas histórias pessoais de cidadãos e de seus familiares: “É muito bom saber que foi possível fazer a diferença na vida dessas pessoas… que nossa participação trouxe alívio para uma angústia que se arrastava por vários anos”, afirma o juiz federal Elmo Gomes de Souza, titular do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo (região serrana do Rio de Janeiro) e um dos voluntários que conduziram as audiências no mais recente mutirão do NPSC2.
          A angústia a que o magistrado se refere é a dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação que esperam resposta do Judiciário para questões com a Caixa Econômica Federal. Esse tema foi o foco do mutirão, que envolveu processos em que os compradores de imóveis financiados pelo banco discutem os reajustes dos contratos de financiamento. Nesse trabalho, o NPSC2 tem contado sempre com o apoio da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra créditos e direitos da União e que apoia a seleção de casos nos quais é possível compor propostas para formalizar acordos. Nas audiências de conciliação, havendo concordância entre as partes, o juiz homologa na mesma hora o trato entre credor e devedor e, com isso, a demanda judicial é encerrada.
        Um exemplo da carga de significado humano que o fim do processo carrega é citada por Elmo Gomes de Souza. Ele narra que, em uma das audiências que presidiu, compareceram o  mutuário e seu jovem filho, que se casaria dali a dois dias: “O valor do acordo, de cerca de dezessete mil reais, ficou por conta do rapaz, que vai se mudar com a esposa para o imóvel,  que, então, já vai estar quitado. Quando o pai me contou isso eu brinquei com o filho: 'olha, agora acabaram-se as desculpas para enrolar a noiva, hein!'”, conta o juiz, demonstrando que, a par de ter sido importante a homologação de quase R$ 13 milhões em acordos no mutirão, que se destinarão aos cofres da União, a transformação na  história de vida que há por trás de cada processo é também um “ativo” para motivar as iniciativas voltadas para uma saída consensual dos litígios.
         Que o diga a jurisdicionada Lavina dos Santos, que foi acompanhada do neto, Wellington, à audiência na qual pactuou com a Caixa Econômica Federal  a solução para a dívida referente ao apartamento comprado no bairro do Irajá, na zona norte carioca, nos anos 1990. As altas taxas de inflação da época, os sucessivos planos econômicos e o achatamento salarial tornaram impossível continuar arcando com as prestações e obrigaram a mutuária a buscar a via judicial para resolver o conflito. Pelas planilhas da instituição financeira, ela teria de pagar R$ 97 mil, mas, com a conciliação, a quitação será possível com os R$ 56 mil que ela conseguiu juntar na poupança, o que representa um desconto de, aproximadamente, 42 por cento.  O caso de Lavina dos Santos é emblemático, mas não pelos bons termos do acordo. O que chama atenção mesmo é que ela completa em outubro 99 anos e as limitações físicas da idade avançada  não a impediram de estar presente na audiência. Isso,  por si só, já é mais do que um bom exemplo de confiança na conciliação como o melhor caminho para resolver qualquer disputa.

Lavina dos Santos assina o termo de acordo. De pé a juíza federal Cristiane Chmatalik, que presidiu a audiência de conciliação