Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           O fato de não haver trânsito em julgado e as idades avançadas dos réus foram os fundamentos da decisão proferida hoje, 3 de setembro, pelo TRF2, que concedeu habeas corpus para suspender a prisão de quatro acusados do processo que envolve ex-diretores do Banco Nacional. Eles haviam sido condenados em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal, mas o caso ainda está em tramitação. O mais idoso tem 78 anos de idade e os demais têm 73, 71 e 56 anos.
         Na semana passada, a Primeira Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público Federal , formulado em pedido de execução provisória da sentença, e expediu mandado de prisão contra os réus. A decisão no TRF2 foi proferida pelo desembargador federal Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada.