Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 concorre ao Prêmio Innovare 2023 com painel que reúne informações de processos sobre tema Saúde Pública

Publicado em 25/05/2023

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está inscrito para concorrer na 20ª edição do Prêmio Innovare, que anualmente condecora iniciativas dirigidas ao aprimoramento do sistema de Justiça no Brasil. O projeto apresentado pela Corte é o Painel de Saúde, portal que agrega informações sobre as demandas da área na Justiça Federal da Segunda Região.

A ferramenta digital, lançada em janeiro de 2023, tem por objetivo dar transparência à população sobre os dados estatísticos relacionados às ações de saúde pública, bem como auxiliar na gestão dos processos e no planejamento de políticas para acelerar o desfecho das demandas e reduzir a litigiosidade envolvendo o tema.

Uma das vantagens do novo instrumento virtual, cujo desenvolvimento técnico coube às equipes de Tecnologia da Informação e do Núcleo de Estatísticas do TRF2, é possibilitar a identificação das demandas com potencial para conciliação, bem como apontar ações repetitivas, cuja conclusão possa ser unificada garantindo uma solução mais ágil e isonômica para as partes.

O painel permite conhecer, com poucos cliques, o acervo total de processos em trâmite, distribuídos e baixados que tratam de questões como fornecimento de medicamentos pelo poder público e pedidos de internação, cirurgias e acesso a tratamentos, além de números acerca das liminares apreciadas e de feitos já julgados e vinculados ao assunto “saúde pública”, estimando o tempo médio de duração de cada fase processual.

As informações podem ser filtradas por ano, órgão julgador (TRF2 ou Seções Judiciárias), unidades judiciárias (gabinetes, varas ou juizados), por classe e por assunto. Ainda, com o uso de recursos de inteligência artificial, é possível identificar o acervo de acordo com a tecnologia de saúde pleiteada ou a moléstia da parte solicitante.

Por fim, dentre outras funcionalidades o painel permite monitorar o acervo de processos suspensos vinculados ao assunto “saúde pública”, assim como acompanhar a evolução dos feitos que devem tramitar com prioridade.

Acompanhamento em tempo real da judicialização em saúde pública

A juíza federal Maria Amélia Senos de Carvalho, que apresentou a ideia de criação do Painel de Saúde encampada pela Presidência do TRF2, considera que a submissão desse empreendimento inédito ao Prêmio Innovare é uma forma de reconhecimento do trabalho empregado na sua realização e, ao mesmo tempo, dissemina a proposta para outros tribunais. “A Plataforma da Saúde permite aos atores das demandas de saúde um acompanhamento em tempo real da judicialização, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Do ponto de vista do gestor da saúde, é um bom veículo de acompanhamento de necessidades dos usuários não atendidas pelo sistema”, conclui a magistrada, para quem o novo portal pode servir como um “farol” sobre a realidade dos processos que tratam da matéria.

Com tantos avanços para o aprimoramento das demandas em áreas tão sensíveis quanto a da saúde pública e a da própria gestão do SUS, a oportunidade de criar o painel foi vista com especial interesse pela Presidência da Corte, que deu o sinal verde para a concretização do projeto recebido para somar com investimentos em recursos tecnológicos já em curso no Tribunal, também voltados para a administração dos acervos processuais.

Um exemplo é o programa Intelligentia, o primeiro de inteligência artificial do TRF2, produzido sob o patrocínio do então vice-presidente Guilherme Calmon, que exerceu o cargo no biênio concluído em 2023, quando assumiu a presidência do órgão.

Dentre outras funcionalidades, o Intelligentia atua na análise e qualificação dos precedentes processuais, no reconhecimento de temas incluídos nos sistemas de repercussão geral e demandas repetitivas das Cortes Superiores e no exame de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários e de questões com potencial de se transformar em demandas de massa.

Projeto foi desenvolvido por equipes técnicas do TRF2

Para o magistrado, a maior vantagem dos projetos de business intelligence – ou seja, criadores de bases digitais capazes de reunir, qualificar e organizar fontes de dados esparsos em painéis unificados e interativos – está no grau de refinamento da informação que eles entregam.

“São programas desenvolvidos pela e para o Judiciário Federal, contemplando suas características e especificidades e munindo os julgadores e os gestores com elementos essenciais para uma apreciação crítica e para o melhor gerenciamento dos acervos processuais. Por conseguinte, constituem-se em ferramentas especialmente úteis para o aperfeiçoamento da jurisdição neste ramo do sistema de Justiça”, esclarece o desembargador federal Guilherme Calmon.

O portal do Painel da Saúde pode ser acessado neste LINK. Também pode ser instalado como aplicativo PWA (aplicativo web progressivo) diretamente no computador ou dispositivo móvel (smartphone e tablet), podendo ser usado em aparelhos com os sistemas operacionais Android e IOS. O passo a passo para baixar e instalar o aplicativo está disponível no guia (PDF) acessível neste LINK.