Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 determina prisões, condução coercitiva e busca e apreensão na Operação Cadeia Velha, que atinge deputados da Alerj

Publicado em 14/11/2017

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou a intimação para prestar esclarecimentos, sob pena de condução coercitiva, dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Sayed Picciani, Paulo Cesar Melo de Sá e Edson Albertassi. A medida se estende a Alice Brizolla Albertassi, esposa de Edson Albertassi.

O magistrado também ordenou a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Andreia Cardoso do Nascimento, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras e a prisão temporária (fixada por lei em cinco dias) para Anna Claudia Jaccoud, Marcia Schalcher de Almeida, Fabio Cardoso Nascimento e Felipe Carneiro Monteiro Picciani, filho do deputado Jorge Picciani. Ainda, Abel Gomes mandou executar busca e apreensão em 37 endereços da capital e do interior do estado.

As medidas foram tomadas a partir de representação do Ministério Público Federal (MPF), segundo a qual diretores das empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS, dentre outras, bem como empresários do setor de transportes coletivos ligados à Fetranspor, teriam pago propinas a deputados do Rio de Janeiro para obter medidas legislativas favoráveis às empresas.

Em sua decisão, o desembargador federal considerou que há provas suficientes da existência dos crimes apontados, assim como indícios de autoria. As provas tem por base documentos e depoimentos prestados em colaboração premiada: “Insista-se, no caso presente os elementos de convicção estão nas colaborações premiadas de Álvaro Novis [doleiro], Edimar Dantas [funcionário da corretora de valores Hoya, onde atuava Álvaro Novis], Benedicto Junior [o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura], Marcelo Traça [presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio] e Jonas Lopes Júnior [ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro], além de documentos e planilhas referentes à Hoya, sistema da Odebrecht Drousys e depoimentos de funcionários da Odebrecht e da Hoya, assim como quebras de sigilo telemático e quebras de sigilo da Fetranspor compartilhadas de outro processo, não olvidando o acesso a conteúdo de celulares apreendidos”, destacou.

Segundo dados juntados à investigação, entre 2010 e 2016 o esquema de corrupção teria movimentado quase R$ 349 milhões. A informação se refere à contabilidade paralela da Fetranspor, controlada pelos empresários e dirigentes da instituição Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

Prisões

Em sua representação, o MPF pede as prisões e o afastamento dos cargos parlamentares dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O desembargador federal Abel Gomes entendeu que esses pleitos devem ser analisados pela Primeira Seção Especializada do TRF2, que ele integra. Por conta disso, o magistrado mandou oficiar ao presidente do colegiado, pedindo a convocação de sessão extraordinária, “com a urgência que a natureza dos requerimentos requer”. A Primeira Seção Especializada tem sessões ordinárias na quarta quinta-feira de cada mês.

Leia aqui o inteiro teor da decisão do desembargador federal Abel Gomes.