Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 determina remessa de parte do processo da Operação Descontaminação para São Paulo

Publicado em 02/12/2020

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou o desmembramento do processo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio, em que um dos réus é o ex-presidente Michel Temer. Parte da ação deverá ser redistribuída para Justiça Federal de São Paulo, permanecendo o restante na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde já tramita. A decisão do colegiado foi proferida em julgamento de pedido de habeas corpus do empresário Vanderlei de Natale, outro réu do processo.

A Operação Descontaminação foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da Operação Radioatividade, no qual a Justiça Federal do Rio de Janeiro investiga fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix, para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. A defesa de Natale alegou que os crimes de que é acusado não teriam relação com esses contratos e, por isso, o processo da Descontaminação deveria ser remetido para São Paulo, onde teriam ocorrido os supostos ilícitos.

O desembargador federal Abel Gomes, que proferiu o voto condutor no julgamento da Primeira Turma Especializada, entendeu, porém, que há conexão entre as Operações Radioatividade e Descontaminação, no que se refere aos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e evasão de divisas supostamente praticados por Natale e, por isso, essa parte do processo deve permanecer no Rio de Janeiro.

Por outro lado, o desembargador concluiu que deve ser remetida para a Justiça Federal paulista a parte dos autos que se refere ao crime de lavagem de dinheiro cometido por meio de repasses da Construbase, de responsabilidade de Vanderlei de Natale, para a empresa PDA Projetos. O magistrado observou que há decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concluindo pela competência da Seção Judiciária de São Paulo em relação a esse crime. Nos termos da decisão do TRF2, o desmembramento e remessa dos autos para São Paulo deve ser estendida aos demais réus da Operação Descontaminação.

Realizada em março de 2019, a Operação Descontaminação resultou na prisão preventiva de Michel Temer e de outras nove pessoas, que hoje respondem em liberdade. Além dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, as acusações do Ministério Público Federal (MPF) apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva. Ainda segundo a denúncia do MPF, os contratos irregulares das obras de Angra 3 teriam resultado no desvio de R$ 11 milhões dos cofres públicos, sendo o destinatário final do dinheiro o ex-presidente Michel Temer.