Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 devolve posse de morro em Niterói à UFF*

Publicado em 23/09/2019

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que a Universidade Federal Fluminense (UFF) é dona das glebas I e III de uma área sob litígio no Morro do Gragoatá, em Niterói. A área é vizinha ao campus Gragoatá e a posse dos terrenos era reivindicada na Justiça pela Girassol Incorporadora, visando a construir empreendimento imobiliário no platô do morro. A 7ª Turma do TRF2 atendeu a uma reclamação do MPF e suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que tinha ordenado a retirada da universidade da área, com paralisação e desmonte da infraestrutura montada.

No acórdão, de agosto, o TRF2 registrou que a UFF exerce a posse legítima sobre os terrenos, “inclusive porque parte de seu campus lá se encontra, o que demonstra afetação e consequente presença do periculum in mora inverso, não se justificando, por isso, qualquer empeço à livre utilização dos imóveis pela Universidade”. O Tribunal concordou com o MPF que a ação proposta é inadequada à anulação de atos judiciais indeterminados na ação originária e indicou que, ao impedir a UFF de adentrar os imóveis, a 4ª Vara Federal de Niterói contrariou uma decisão anterior do TRF2 em que já se tinha concluído que os terrenos pertenceriam à UFF, sem restrições.

Processo nº 0001364-82.2018.4.02.0000

*Com informações do Ministério Público Federal na 2ª Região