Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A rotina dos tribunais e a das redações de jornais podem ser muito diferentes, mas não estão tão distantes como aparentam. A proximidade fica mais evidente quando réus, acusadores, advogados e juízes ganham destaque na mídia. E mais ainda quando o assunto é um processo criminal. As causas e consequências dessa relação – muitas vezes conflituosa – foram o mote do provocativo debate realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2a região (Emarf), que ocupou a manhã e o princípio da tarde do dia 21 de agosto, no auditório do TRF2, no Centro do Rio.
        O fórum “A Influência da Mídia nas Decisões Judiciais” foi coordenado pelo juiz federal Alexandre Arruda e contou as falas da desembargadora federal Simone Schreiber e das professoras e jornalistas Sylvia Moretzsohn e Marília Denardin Budó. O evento, credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, teve apoio, além do TRF2, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
       Primeira a palestrar, Simone Schreiber citou casos julgados pelo Judiciário brasileiro que já haviam lastreado sua tese de doutoramento, a qual deu origem ao livro “A publicidade opressiva nos julgamentos criminais”.  De acordo com as observações da magistrada, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a liberdade de expressão e, por conseguinte, a liberdade de imprensa, têm precedência até mesmo sobre outras garantias constitucionais fundamentais. Apesar disso, ela nota que, majoritariamente, o STF entende que a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser limitada, dependendo dos direitos em jogo.
         Ainda em sua exposição, a desembargadora ressaltou a importância da liberdade de expressão para o fortalecimento da democracia, defendeu a publicidade do processo para assegurar o julgamento justo e falou sobre medidas legais que o juiz pode adotar para preservar os direitos das partes e para evitar que eventual pressão da mídia afete a imparcialidade nos julgamentos: “A liberdade de expressão é fundamental para o estado democrático de direito. Ela está relacionada também à legitimação dos julgadores. A legitimidade democrática dos juízes advém da possibilidade de termos nossos atos submetidos ao escrutínio público”, sustentou Simone Schreiber.
 

Marília Budó, Simone Schreiber, Alexande Arruda e Sylvia Moretzsohn