Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           Uma ocorrência inesperada, não prevista, constitui um “incidente”, mas, no vocabulário jurídico, a palavra pode ter outra acepção: incidente é uma “questão relevante, que deve ser previamente examinada” pelo juiz ou pelo tribunal. Já quando, ainda no jargão do direito, fala-se de “recurso julgado deserto”, não se está querendo dizer que a sessão de julgamento aconteceu em um lugar muito árido, mas sim que o pedido judicial foi rejeitado por falta de pagamento das custas.
            Piadas à parte, esses e vários outros termos e expressões compõem a linguagem que costuma ser chamada de “juridiquês”. Para ajudar as partes e os cidadãos em geral a entender esses vocábulos e locuções usados nos processos , a Divisão de Gestão Documental, que integra a Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do TRF2, elaborou a cartilha “Dicas e Contatos”, que traz um glossário.
          O material é distribuído gratuitamente na sede do Tribunal, que fica na Rua Acre, 80, no centro do Rio de Janeiro. Além do minidicionário, a cartilha apresenta muitas informações úteis para quem precisa acessar os serviços da Justiça Federal da Segunda Região, como os locais e horários de atendimento,  o cronograma dos órgãos julgadores, as ferramentas disponíveis ao público (por exemplo, como se cadastrar no sistema de acompanhamento automático, por e-mail, do andamento processual) e o funcionamento dos setores que atendem diretamente a população e realizam atividades especiais para o jurisdicionado, como a Ouvidoria, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos.
           Além da cartilha, a Divisão de Gestão Documental preparou para distribuição pública e gratuita o guia de “Custas Judiciais”, que detalha os valores para recolhimento referentes a cada tipo de recurso e explica o preenchimento dos formulários correspondentes.