TRF2 e INSS assinam termo de compromisso para gestão de bens sequestrados de fraudador da Previdência
Publicado em 29/09/2011
“Uma vitória da Justiça Federal, da Previdência e do povo brasileiro”. Foi assim que a presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne definiu o ato que transferiu ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) a administração de 44 imóveis sequestrados de um advogado que faleceu em 2006, e que fora condenado por participar de esquema de fraudes contra o órgão. No começo dos anos 1990, a quadrilha causou rombo de cerca de 20 bilhões de cruzeiros (85 milhões de dólares em valor atualizado) nos cofres públicos.
Em cerimônia realizada em seu gabinete, no dia 29 de setembro, Maria Helena Cisne assinou com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, termo de compromisso por meio do qual a Previdência assume o dever de “cumprir bem e fielmente os deveres inerentes à administração dos bens imóveis alcançados pelo sequestro “. Na ocasião, também assinaram o documento o subprocurador-geral federal Antônio Roberto Basso e a juíza federal Caroline Medeiros e Silva, da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro, que decretou , em julho, a indisponibilidade de rendas e aluguéis daqueles imóveis. A decisão foi proferida em ação cautelar ajuizada pelo INSS. O mérito da ação principal ainda será julgado pela primeira instância.
O termo de compromisso estabelece que os rendimentos provenientes da administração dos bens devem ser depositados em conta corrente judicial. Na opinião da presidente do TRF2, a assinatura do termo cria um meio para que a administração pública busque recompor o patrimônio que pertence ao povo, “esse povo tão sofrido, que precisa ter assegurado o direito de usufruir do que é seu”, afirmou Maria Helena Cisne.
Para Mauro Hauschild, o acordo entre o INSS e o Judiciário representa uma prestação de contas aos cidadãos: “Estamos demonstrando que o Estado está evoluindo, que estamos vivendo em um país mais sério, que as instituições são responsáveis e que merecem a confiança da sociedade”.
Antônio Roberto Basso, Maria Helena Cisne, Caroline Medeiros da Silva, Mauro Hauschild e o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto
Em cerimônia realizada em seu gabinete, no dia 29 de setembro, Maria Helena Cisne assinou com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, termo de compromisso por meio do qual a Previdência assume o dever de “cumprir bem e fielmente os deveres inerentes à administração dos bens imóveis alcançados pelo sequestro “. Na ocasião, também assinaram o documento o subprocurador-geral federal Antônio Roberto Basso e a juíza federal Caroline Medeiros e Silva, da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro, que decretou , em julho, a indisponibilidade de rendas e aluguéis daqueles imóveis. A decisão foi proferida em ação cautelar ajuizada pelo INSS. O mérito da ação principal ainda será julgado pela primeira instância.
O termo de compromisso estabelece que os rendimentos provenientes da administração dos bens devem ser depositados em conta corrente judicial. Na opinião da presidente do TRF2, a assinatura do termo cria um meio para que a administração pública busque recompor o patrimônio que pertence ao povo, “esse povo tão sofrido, que precisa ter assegurado o direito de usufruir do que é seu”, afirmou Maria Helena Cisne.
Para Mauro Hauschild, o acordo entre o INSS e o Judiciário representa uma prestação de contas aos cidadãos: “Estamos demonstrando que o Estado está evoluindo, que estamos vivendo em um país mais sério, que as instituições são responsáveis e que merecem a confiança da sociedade”.
Antônio Roberto Basso, Maria Helena Cisne, Caroline Medeiros da Silva, Mauro Hauschild e o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto
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