Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 e Procuradoria Geral do RJ firmam parceria em prol da prevenção e da solução consensual de litígios

Publicado em 11/03/2024

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, e o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, assinaram nesta segunda-feira, 11/3, um acordo de cooperação técnica que permitirá a realização de ações voltadas para a prevenção e a solução consensual de litígios em que sejam partes órgãos da administração pública estadual.

O ato foi assinado no auditório do TRF2, na capital fluminense. Compuseram a mesa diretora, além das autoridades que assinaram o documento, o vice-presidente da Corte e a corregedora regional, desembargadores federais Aluisio Mendes e Leticia De Santis Mello, e o desembargador federal William Douglas.

Também prestigiaram o evento, dentre outras autoridades, os desembargadores federais Flavio Lucas e Wanderley Sanan Dantas, o subprocurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Joaquim Pedro Rohr, a coronel PM Márcia Dias de Andrade, representando o secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a delegada Inamara Pereira da Costa, representando o secretário de estado de Polícia Civil, Marcus Vinicius Amim, e o superintendente Anselmo Caio, representando o secretário de estado de energia e economia do mar, Hugo Leal.

O presidente do TRF2 abriu sua breve fala agradecendo aos presentes, em especial ao desembargador federal William Douglas, que conduziu as tratativas para a formalização do convênio. Guilherme Calmon destacou que o incentivo à cooperação entre as casas de justiça, e entre estas e outras instituições públicas, está prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 350, de 2020.

O desembargador ponderou que a norma visa estimular a atuação integrada entre o Poder Judiciário e órgãos da administração pública que podem ou não compor o sistema de justiça – como o Ministério Público e a Defensoria Pública -, sempre mirando no aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.
Foi por conta disso, acrescentou, que o CNJ, além de regulamentar o comando do CPC, transformou o estímulo à conciliação – o propósito central do acordo de cooperação entre o TRF2 e a PGE – em meta nacional a ser perseguida pelo Judiciário.

A colaboração firmada entre as duas instituições visa à racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas pela PGE, além da execução de projetos ou eventos ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsias.

“O Tribunal e a Procuradoria deram hoje um importante passo institucional, na direção do aprimoramento da eficiência do sistema de justiça”, declarou o desembargador.

Fechando sua fala, Guilherme Calmon ainda acrescentou que a parceria formalizada “certamente trará muitos frutos para a sociedade fluminense, aumentando a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional e fomentando a busca pela resolução consensual de litígios, com ações iluminadas pelo cumprimento dos direitos humanos e dos direitos fundamentais insculpidos na nossa carta constitucional”.