Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 e Seções Judiciárias do RJ e do ES apresentam ‘boas práticas’ a juízes auxiliares da Presidência*

Publicado em 11/06/2024

Os projetos apresentados serão submetidos ao presidente do TRF2 que escolherá um deles para apresentar no Encontro Nacional das Seções Judiciárias, nos dias 27 e 28 de junho, no CJF

 

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES) apresentaram, na tarde de 11/06, boas práticas das instituições para os juízes federais auxiliares da Presidência, Alfredo Jara Moura e Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira.

Presentes à reunião, os diretores do foro das duas Seccionais, os juízes federais Eduardo André Brandão de Brito Fernandes (RJ) e Rogerio Moreira Alves (ES), além do diretor geral do TRF2, Paulo Cezar Braga Edmundo.

 

 

Painéis Gerenciais

Coube à diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene Cunha, acompanhada da supervisora da Seção de Monitoramento do Desempenho Organizacional, Patricia de Oliveira Melo, a apresentação da primeira ‘boa prática’: “Painéis Gerenciais”, com o objetivo de dar transparência e fornecer subsídios na tomada de decisões para a alta administração e, principalmente, para a área de negócio, com base em dados organizados de forma acessível.

Os dados que estavam em diversos documentos são transferidos para um ambiente único. O projeto nasceu da necessidade em adequação orçamentária de 2016, onde faltavam dados das áreas técnicas para tomada de decisão. A partir de 2018, ao vir para a gestão, a SJRJ começou a ter a necessidade de ver esses dados de forma analítica e começamos a fazer painéis, começando pelo painel do orçamento.

Hoje o sistema foi aprimorado usando o Power BI para puxar dados de uma planilha, que pode estar em Excel, no e-Proc, em data base. Assim foi feito com diversas áreas de negócio com painéis já existentes ou em construção, como acordos e convênios – atividades judiciárias – auditorias e correições – estratégia e sustentabilidade – gestão de pessoas – gestão de serviços – orçamentário e financeiro – patrimônio e infraestrutura – licitações e contratos – exercícios anteriores.

É “um trabalho que tem início mas não tem fim, com infinitas possibilidades”, disse a expositora. Dentre os principais desafios da ‘boa prática’ está a conscientização das áreas técnicas para fazer e utilizar os painéis, que devem ser elaborados pelas próprias áreas de negócio, mediante a indicação de um servidor que tenha mais habilidade com esse trabalho. “Quem conhece o negócio é a pessoa mais indicada para montar seu painel”, afirmou Luciene da Cunha.

 

 

Fóruns Permanentes

A assessora da Presidência do Tribunal Cristiane Titoneli apresentou a segunda ‘boa prática’, um dos projetos abraçados pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em sua gestão, o projeto dos “Fóruns Permanentes do Poder Judiciário – FOJURJ e FOJURES”.

Segundo a expositora, esse projeto tem um alcance muito grande, até para gestões futuras, além de ter uma “ligação direta com a necessidade de cumprir as metas, a questão da escassez de recursos, especialmente quando vemos o panorama do Poder Judiciário, com divisão da Justiça em várias áreas”.

A ideia do presidente foi reunir todos os tribunais dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a fim de compartilhar estrutura, técnicas, implementar projetos do CNJ, etc.. Assim foram instituídos o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (FOJURJ) e o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (FOJURES).

A partir daí foram muitos os desdobramentos, como a busca de soluções colaborativas para problemas comuns, o aumento da interação entre os tribunais, a cooperação jurisdicional, administrativa e interinstitucional, o fortalecimento da rede nacional de cooperação e compartilhamento de boas práticas, dentre outros objetivos.

 

 

Cooperação

Assim foram identificados três tipos de cooperação feitas pelos fóruns: cooperação jurisdicional, que envolve o alinhamento de procedimentos judiciais, o compartilhamento de informações processuais e a realização de atos concertados e conjuntos; cooperação administrativa, que envolve coparticipação em projetos tecnológicos, disseminação de boas práticas, coordenação de ações de promoção da cidadania, colaboração em programas de aperfeiçoamento dos julgadores e compartilhamento de estruturas e de servidores; e cooperação interinstitucional, que envolve termos de cooperação com diversas instituições e atividades no âmbito do Pop-RuaJud/Rio.

Os fóruns contam com grupo diretivo (formado pelos presidentes e corregedores) e operacional (formado por juízes indicados pela Presidência e pela Corregedoria de cada órgão) e estão abertos à participação de convidados.

Diversos termos de cooperação já foram firmados no âmbito dos fóruns, tanto do Rio de Janeiro quanto do Espírito Santo, com divisão de responsabilidade entre os tribunais para tentar desburocratizar os atos processuais e administrativos: Acordo de Cooperação das Escolas Judiciais, Termo de Cooperação para Eficiência das Execuções Judiciais no caso de Recuperação Judicial, Termo de Cooperação para Expansão dos Pontos de Inclusão Digital – PID, Termo de Cooperação para Eficiência na Comunicação de Atos Processuais, Projeto de Memória Institucional do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, Termo de Cooperação dos Laboratórios de Inovação, Termo de Cooperação em matéria de Saúde Pública e Suplementar, Termo de Cooperação para tratar da Subtração Internacional de Crianças, Termo de Cooperação em Matéria de Penas e Penalidades Eleitorais e Termo de Cooperação em matéria de Cadastro de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade (Programa Transformação – Res. CNJ 497/2023).

De acordo com Cristiane Titoneli, o grande desafio é “implementar essa ideia para juízes e servidores”.

Software Livre na Gestão Administrativa

A ‘boa prática’ da SJES – “Software Livre na Gestão Administrativa” – foi apresentada pelo diretor da Secretaria Geral Roger Croce Pinheiro.

“Estamos implementando várias ferramentas para auxiliar a gestão administrativa”, disse. O desafio era “achar soluções administrativas eficientes usando software livre, de baixo custo”, para que as pessoas possam trabalhar melhor, de forma mais colaborativa, em regime de teletrabalho ou não.

Dentre as vantagens do uso do software livre para desenvolvimento de ferramentas de gestão estão baixo custo, transparência, segurança e confiança e o fato de ser customizável, além de seu uso incentivar a inovação e reduzir a dependência de fornecedores específicos.

Foram criados então sistemas usando parte da premissa do tripé da gestão integrada e colaborativa: comunicação, conhecimento e gerenciamento de projetos.

‘Colabora’

Problemas na comunicação de instituições aumentam em até 42% a má tomada de decisão, citou o diretor. Para a comunicação, então, foi criada a ferramenta ‘Colabora’, baseada na solução open source Rocket.Chat, uma plataforma de comunicação em tempo real, com troca de mensagens instantâneas e hospedagem em servidores próprios, acessível também por celular.

‘Saber’

Já para o principal recurso estratégico das empresas modernas, o conhecimento, que promove a eficiência e a inovação, sistematiza e compartilha informações e experiências, além de facilitar a tomada de decisões, o recurso desenvolvido foi o ‘Saber’.

A solução, baseada no software de código aberto BookStack, cria e gerencia documentação de maneira simples e eficiente, é útil para a criação de manuais e livros de instruções, tem uma interface amigável e intuitiva e é organizada em livros, capítulos e páginas, facilitando a navegação de grandes volumes de informação.

‘Ágil’

O último sistema apresentado foi o ‘Ágil’, desenvolvido para o gerenciamento de projetos, mediante organização das operações diárias, assegurando a eficiência na alocação de recursos e o controle de processos de trabalho.

O ‘Ágil’ é baseado no código livre Taiga, que dá suporte a metodologias como Scrum, Kanban e OKR.

Também foram apresentados o ‘Identidade JF’, que centraliza o acesso a todos os outros sistemas, baseado no código aberto Keycloak, e o projeto de controle de contratações, que “cria uma organização melhor em relação a esse complexo processo de trabalho, estratégico para nós”, assegurou, informando que “estamos em melhoria dessa ferramenta”.

Administração profissional

Os juízes auxiliares da Presidência do TRF2 parabenizaram os expositores pelas “práticas maravilhosas apresentadas pelas 3 Casas”, informando que os próprios servidores desconhecem esse trabalho que é desenvolvido e é motivo de muito orgulho, mostrando que a Administração da 2ª Região “é muito profissional”, disse a juíza federal Paula Provedel.

As ‘boas práticas’ serão submetidas ao presidente do TRF2 que escolherá uma delas para representar o órgão no Encontro Nacional das Seções Judiciárias – 2024, que acontecerá entre os dias 27 e 28 de junho, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF.

*Fonte: SJES