TRF2 e TJRJ disponibiliza Relato Estatístico do evento “Registre-se” ocorrido no RJ com o resultado dos atendimentos*

Publicado em 04/07/2023

Já está disponível para download o Relato Estatístico do evento “Registre-se” , organizado no âmbito dos Programas de Justiça Itinerante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A campanha foi promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2023, para prestar atendimento a pessoas em situação de rua.

Registre-se

Visando o enfrentamento ao sub-registro civil e a ampliação ao acesso à documentação básica, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) engajou-se na campanha “Registre-se!” formulada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa à ampliação do acesso à documentação civil básica e serviços de registros públicos das pessoas naturais, sobretudo para as populações mais vulneráveis.

Na ocasião, entre 9 e 11 de maio, no âmbito dos Programas de Justiça Itinerante do TRF2 e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi realizado evento em prol da população em situação de rua na Praça Expedicionário, no Centro do Rio. Com o apoio de várias instituições públicas e organizações da sociedade civil foram oferecidos no evento diversos serviços à população em situação de rua, dentre tais a emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor, CadUnico, CNIS, além da possibilidade de banho, corte de cabelo e alimentação. Para as questões que demandaram procedimentos judiciais, houveram servidores do 1º Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) à disposição do público.

Clique para ler o Relato Estatístico do evento “Registre-se” ocorrido no RJ, com o resultado dos atendimentos.

CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se”. As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial à população considerada em estado de vulnerabilidade.

A relevância e urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema se verificam ao se analisarem os dados estatísticos do registro civil constantes do censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apontam 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, situação que se revela alarmante.

Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderam às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, foi oportunizada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais.