Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Edição do AcessaJus em Macaé presta 1.297 atendimentos em um dia de atuação

Publicado em 18/03/2024

Acaba de ser concluído o balanço do mutirão interinstitucional em prol da cidadania realizado pelo TRF2 em Macaé, no norte fluminense, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, a Prefeitura e a Comissão de Direitos Humanos da OAB daquele município. Segundo o relatório, ao todo 1.297 atendimentos foram prestados durante a iniciativa, realizada no dia 7/3, no CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi.

O trabalho integra o programa Acessajus que, dentre seus objetivos, visa proporcionar às comunidades mais necessitadas o acesso gratuito à Justiça, à tramitação documental e à atenção primária, dentre outros serviços de proteção social. A primeira edição do projeto em Macaé contemplou os bairros de Malvinas e Aroeira e contou com o apoio de várias instituições públicas e privadas.

A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho e o coordenador do Núcleo de Justiça Federal Itinerante do TRF2, João Coelho, foram os responsáveis pelo Programa de Justiça Federal Itinerante no Estado do Rio de Janeiro.

Para se ter uma ideia, a Fiocruz, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizou 98 atendimentos, apicando vacinas de Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Bivalente e DT (difteria e tétano adulto). Também foram realizados testes para detecção de HIV, hepatites e hanseníase. Já a ENEL, empresa concessionária de energia elétrica, ofereceu inscrições em tarifa social e negociações, além de parcelamentos e amortizações de dívidas relativas ao consumo de energia elétrica e registros de demandas relativas aos moradores dos bairros contemplados com o mutirão. No total, a empresa realizou 206 atendimentos.

Na cadeia documental e na área de proteção social e de direitos, os moradores de Malvinas e Aroeira puderam usufruir de serviços gratuitos no mutirão como: 2ª via de certidões de nascimento (38 atendimentos); 1ª ou 2ª via de RG (318 atendimentos); inscrição ou regularização de CPF de crianças e adultos (69 atendimentos); 2ª via de certificado de reservista e requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar (51 atendimentos); emissão de título de eleitor e regularização de situação eleitoral (103 atendimentos); isenção de taxas para emissão de documentos (165 atendimentos); registros e regularizações de CadUnico (20 atendimentos); consultas sobre demandas junto ao INSS (32 atendimentos), impressão do CNIS, informações sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e Programa Auxílio Brasil) e Cartão Social (12 atendimentos). No Procon puderam ser formalizadas reclamações sobre compras de produtos com defeito ou serviços não prestados (oito atendimentos).

Com oito atendimentos, na Justiça Federal puderam ser feitos, sempre de forma gratuita, pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, tais como auxílio-doença, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), assim como ajuizamentos para resolução de litígios com instituições públicas federais, desde que o valor da causa não ultrapassasse 60 salários-mínimos. A Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, realizou 21 encaminhamentos para questões vinculadas à Justiça Federal.

Na Justiça Estadual, por sua vez, puderam ser feitos 62 atendimentos, com relação a demandas à Defensoria Pública do Estado tais como regularização de guardas de menores; pedidos de pensão alimentícia a pais e mães; conversões de uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; requerimentos de divórcio, etc. Com 3 atendimentos, na Justiça do Trabalho foram possíveis reclamatórias trabalhistas contra empregadores.

Já as Secretarias de Educação (SEEDUC Municipal e Estadual) realizaram 31 atendimentos, prestando informações e encaminhamentos para questões educacionais. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SEETRAB) realizou 28 atendimentos com relação a balcão de empregos, orientações sobre carteira de trabalho digital e seguro-desemprego. Por fim, a OAB Macaé prestou 35 atendimentos jurídicos em caráter informativo e gratuito.

Confira o relatório de atendimentos.