Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

Publicado em 10/06/2024

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, através do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (Nº TRF2-EDP-2024/00013, de 3 de junho de 2024), retifica o Edital nº TRF2-EDP-2024/00011, disponibilizado no e-DJF2R do dia 22/05/2024 e, considerando o disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00060, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº TRF2-LED-2023/0003 e seu anexo, aprovados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TRF2, por intermédio do TRF2-MRU-2024/00029, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R), se não houver oposição, a Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação – CODRA eliminará documentos do período de 2018 a 2021, do TRF2.

A relação de documentos administrativos a serem eliminados, constante do Anexo deste Edital, encontra-se à disposição no Setor de Arquivo e na página do TRF2 na internet (www.trf2.jus.br). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias dos mesmos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRF2.

Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao Setor de Arquivo desta Corte para a retirada do(s) documento(s). Verificada a existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá o primeiro pedido protocolizado.

Leia o Edital Nº TRF2-EDP-2024/00011

Leia o Edital Nº TRF2-EDP-2024/00013 (Retificação)
Leia o Anexo I