Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

O TRF-2ª Região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de cinco anos. A ordem consta do III Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal, publicado no Diário da Justiça da União (página 13), no dia 20 de maio de 2009. A partir daí, os interessados terão 45 dias, ou seja, até o dia 06/07/2009, para fazer um requerimento para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes dos Anexos I e II serão eliminados. O pedido deve ser endereçado a Diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, sala 401-A, Centro do Rio de Janeiro.

As regras que regulamentam o descarte desses processos estão descritas na Resolução nº 29, de 22 de novembro de 2001, do TRF-2ª Região e na Resolução nº 393, de 20 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal – CJF. A lista completa, contendo o número do documento, a data de arquivamento e o nome das partes está disponível na página do TRF2, na internet.

Clique aqui para ler a íntegra do edital e a relação dos precatórios a eliminar