Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O TRF2 determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de dez anos, contados a partir do último arquivamento. A ordem consta do IV Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, no dia 7 de abril de 2011. A partir daí, os interessados terão 45 dias para fazer um requerimento para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes do Anexo I serão eliminados. O pedido deve ser endereçado à diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, sala 401-A, Centro do Rio de Janeiro. A eliminação dos referidos precatórios justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
        As regras que regulamentam o descarte desses processos estão descritas na Resolução nº 29, de 22 de novembro de 2001, do TRF2 e na Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal – CJF. A lista completa, contendo o número do documento, a data de arquivamento e o nome das partes está disponível na página do TRF2, na internet, e no Arquivo Geral da Corte, localizado na na Rua Acre nº 80, sala 505, Centro do Rio de Janeiro.

 

Acesse o link abaixo para ter acesso à íntegra do IV Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal e à relação dos precatórios a eliminar (Anexo I):

 

http://www.trf2.jus.br/ai/editais-de-eliminacao-de-documentos/