Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, já tem, até o momento, 16 eventos programados para 2012. Com eles, o órgão espera facilitar o acordo entre autores e réus em pelo menos 6,3 mil processos que tramitam nas capitais e no interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas o NPSC2 ainda pretende incluir outros mutirões no cronograma : “Para se ter uma ideia, só de novembro do ano passado para cá recebemos 167 e-mails de cidadãos, com pedidos de inclusão de processos na nossa pauta. Isso mostra que estamos no caminho certo”, comemora a juíza federal Marcella Brandão, que atua há mais de um ano no NPSC2.
          A agenda do Núcleo é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos. Com isso, a Justiça Federal da 2ª Região deve superar bastante a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja expectativa é de que sejam realizadas pouco mais de 2,6 mil audiências conciliatórias com causas do SFH nos estados fluminense e capixaba.

Audiências começaram antes do carnaval

        O próximo evento do NPSC2 acontece da segunda-feira, 5 de março, à quinta-feira, 8, quando nas sedes da Justiça federal do Rio de Janeiro e de São João de Meriti (região metropolitana do Rio de Janeiro) serão conduzidas mais de 400 audiências de conciliação envolvendo ações referentes a créditos comerciais da CEF, como reclamações sobre cobranças do cheque especial e outros contratos bancários. 
          Mas, na verdade, os eventos do início de março não serão os primeiros da programação de mutirões do TRF2 em 2012: com o expressivo índice de 91,2% de acordos, a instituição já tinha efetuado um em Magé (também no Grande Rio), nos dias 13 e 14 de fevereiro. Na ocasião, foram concretizadas 57 audiências em processos ajuizados contra a CEF.
         Também em fevereiro, o TRF2 promoveu nas varas federais localizadas nas cidades fluminenses de Volta Redonda, Barra do Piraí e Itaperuna, mutirões de conciliação para tratar de dívidas referentes às anuidades da OAB. No total, das 63 audiências realizadas entre os dias 14 e 15, 53 terminaram com acordo entre as partes, representando um índice de 84%.