Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 julgará apelação criminal de condenados por manter trabalhadores em regime de escravidão no Norte Fluminense

Publicado em 24/06/2015

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgará apelação de três homens acusados de manter trabalhadores em regime de escravidão, em uma propriedade rural no município de São Fidélis (Norte Fluminense). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as nove vítimas foram submetidas a trabalhos forçados, por períodos que variam de oito a 15 anos, sem receber pagamento. Elas permaneciam sob vigilância ostensiva dos capatazes, tiveram seus documentos confiscados e passavam as noites em alojamentos onde as condições, ainda de acordo com a denúncia, eram “precárias e subumanas”.

Os acusados foram condenados pela Justiça Federal de Campos, também no Norte do estado, a penas entre sete e 10 anos e meio de reclusão e, por conta disso, apelaram ao Tribunal. Em setembro de 2014, antes do julgamento de mérito da causa pela primeira instância, a 1ª Turma Especializada do TRF2 já havia negado um habeas corpus pedido pela defesa dos réus, que permanecem presos.

Nos termos da sentença de primeiro grau, os trabalhadores foram atraídos para a fazenda com a promessa de serem contratados e receber os direitos trabalhistas, mas só tinham assegurada a sua alimentação e ainda eram obrigados a prestar serviços, também sem remuneração, em propriedades vizinhas e numa usina de açúcar da região. Ainda, há no documento a informação de que um capataz sacava fraudulentamente, todos os meses, o benefício previdenciário do pai de uma das vítimas.

Proc. 0000760-80.2014.4.02.5103