Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Cerca de 120 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações, estarão sendo realizadas no dia 17 de julho na sede da Subseção Judiciária de São Gonçalo (Rua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, bairro Zé Garoto). O mutirão faz parte da programação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao TRF2, e será realizado com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Conduzidas pelos juízes federais Bruno Fabiani (3º JEF/São Gonçalo), Marcella Brandão (NPSC2) e Adriana Cruz (CESOL), as audiências buscam acordos entre os servidores e a União.

        Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.
 
NPSC2: Agenda variada
 
        A agenda para 2012 do NPSC2 – órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região – é variada, e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos. Com isso, a Justiça Federal da 2ª Região deve superar bastante a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja expectativa é de que sejam realizadas pouco mais de 2,6 mil audiências conciliatórias com causas do SFH nos estados fluminense e capixaba.