Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, assinou no dia 14 de novembro edital de remoção de juízes federais substitutos para três varas federais do Rio de Janeiro e para o 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.
        De acordo com o edital, o pregão das varas será realizado no Plenário do Tribunal (Rua Acre, 80, 3º andar), no dia 7 de dezembro de 2011, às 11 horas. A sessão será transmitida por videoconferência para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
        Os juízes interessados em concorrer às vagas poderão inscrever-se no prazo de 20 dias, contados da publicação do edital (16 de novembro de 2011). Também será possível fazer a inscrição pessoalmente, durante a realização do pregão.

        Leia, abaixo, o edital, na íntegra.

 

EDITAL Nº T2-EDT-2011/00011

 

EDITAL DE REMOÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)

 

        A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 247, e parágrafos, do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 23, de 05/03/2010, c/c Resolução nº 24, de 11/11/2008, RESOLVE:

 

I – TORNAR PÚBLICO que serão providos, mediante remoção de Juiz Federal, os cargos de Juiz Federal Titular das seguintes Varas Federais da 2ª Região:

 

a) 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ;
b) 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ (vide inciso III);
c) 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ;
d) 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ.

 

II – Esclarecer que os Atos de remoção dos Magistrados serão expedidos em conformidade com o cronograma de instalação das Varas previstas para o dia 18/01/2012.

 

III – Esclarecer que a 19ª Vara está sendo oferecida em virtude da promoção por antiguidade do MM. Juiz Titular, que se encontra pendente da expedição de Decreto da Presidência da República. Ressalte-se que, se até a data abaixo designada para a realização do pregão tal ato não estiver publicado, a Vara não será oferecida, ficando sem efeito quaisquer inscrições realizadas.

 

IV – Podem concorrer à remoção os Juízes Federais vinculados à 2ª Região, sendo que o Magistrado removido em decorrência do presente Edital somente poderá pleitear nova remoção após 01 (um) ano da publicação do Ato, observado o disposto nos §§ 2º e 5º, do art. 247, do Regimento Interno.

 

V – O pregão das Varas, na forma constante na Resolução nº 24/2008, realizar-se-á no Plenário do Tribunal, 3º andar, no dia 07 de dezembro de 2011, às 11 horas, sendo transmitido por videoconferência para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, no Auditório do Edifício Sede.

 

VI – Os Juízes Federais interessados em concorrer às Varas constantes do presente Edital, ou àquelas que venham a se tornar vagas em razão do procedimento de remoção, poderão inscrever-se, formal e previamente, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital, ou pessoalmente, durante a realização do pregão.

 

VII – Os requerimentos prévios serão formalizados junto à Presidência, vedada graduação de preferência entre as Varas indicadas.

 

VIII – Não serão admitidos requerimentos desprovidos de assinatura do interessado, ou de seu procurador regularmente constituído, assim como aqueles que não forem protocolizados junto à Presidência até as 17 horas do último dia do prazo estabelecido no presente Edital.

 

IX – Decorrido o prazo, não poderá ser alterado o requerimento formalizado junto à Presidência, ressalvada a hipótese de manifestação do candidato durante a reunião do pregão.

 

X – A inscrição pessoal realizar-se-á exclusivamente por manifestação dirigida ao Juiz que presidir o pregão, mediante um dos modos seguintes:

 

a) comparecimento e manifestação do interessado no local designado para realização do pregão;
b) comparecimento e manifestação do interessado em local designado para realização de contato pelo sistema de videoconferência;
c) comparecimento e manifestação de procurador regularmente constituído pelo interessado, preferencialmente Magistrado da 2ª Região, seja no local designado para o pregão, seja em local designado para realização de contato pelo sistema de videoconferência.

 

XI – Durante a reunião, não serão admitidos requerimentos realizados de modo diverso daqueles estabelecidos no inciso anterior, inclusive mediante utilização de telefone, fax, mensagem eletrônica ou petição escrita.

 

XII – A constituição de procurador, seja para a formulação de inscrição prévia, seja para o fim de inscrição pessoal durante o pregão, poderá ser feita mediante a utilização de instrumento particular, dispensado o reconhecimento de firma.

 

XIII – Os Magistrados que não formalizarem previamente sua inscrição, na forma estabelecida no inciso VI deste edital, ou não se inscreverem pessoalmente, tal como previsto no inciso X, não participarão do processo de remoção, vedada qualquer forma de inscrição diversa daquelas estabelecidas por este edital.

 

XIV – Não poderão concorrer à remoção os magistrados que, na data da publicação deste Edital, estejam afastados da jurisdição em decorrência de procedimento administrativo disciplinar ou decisão judicial, assim como aqueles classificados como inaptos em conformidade com a sistemática prevista pela Resolução n° 04/2006 (art. 11, inciso III), mesmo que venham a cessar tais situações posteriormente à realização do pregão.

 

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2011.

 

Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente

 

Ato normativo publicado em 16/11/2011 no Boletim Interno edição extra.