TRF2 manda recolher produtos sem registro de distribuidora com maior variedade de suplementos alimentares da América Latina
Publicado em 15/09/2010
A Sexta Turma Especializada do TRF2 determinou que sejam bloqueados na rede os sites saudenarede e corpoideal, bem como ordenou o fechamento das lojas da Health Saúde na Rede Comércio de Produtos Naturais Ltda. por noventa dias. O TRF2 ainda determinou a busca e apreensão de todos os produtos sem registro, como o Metabolic Thyrolean, o Betagen, a Quitosana, o HGH Workout for Men e o Tribulus Terrestris. A decisão foi proferida no julgamento de agravo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizara ação civil pública para apurar a venda de produtos sem autorização e registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mérito da ação ainda será julgado pela primeira instância.
Segundo informações do processo, o site saudenarede possui a maior variedade de suplementos alimentares da América Latina. O caso começou com um inquérito instaurado pelo MPF. Também de acordo com dados do processo, apesar de a empresa ter sido autuada diversas vezes pela Anvisa desde 2004, continuou a comercializar seus produtos. Ela tentaria burlar a fiscalização alterando, na propaganda, os nomes dos suplementos com a mesma formulação.
Em sua defesa, a Health alegou que teria firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a agência fiscalizadora, comprometendo-se a não mais vender suplementos sem registro. A empresa também afirmou que, em razão de dificuldades financeiras, teria transferido os direitos de uso do seu domínio eletrônico para o grupo Nutrix World Suplementos Ltda. Ainda, sustentou que hoje todos os produtos comercializados no site teriam registro no Ministério da Saúde.
Em seu voto, o relator do caso no TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, destacou que a Health não conseguiu comprovar suas alegações. O magistrado lembrou que não há qualquer prova nos autos de que os produtos atualmente possuem registro no órgão fiscalizador, de que a empresa tenha firmado TAC ou de que tenha transferido os direitos de uso do domínio saudenarede à Nutrix World: “Enfim, o que importa é que, segundo informações da Anvisa, autarquia responsável pelo controle da produção e comercialização dos produtos submetidos à vigilância sanitária, a Health Saúde vem anunciando, distribuindo e expondo à venda, sem autorização para tanto, produtos sem registro no órgão competente e tais condutas, tipificadas legalmente como infrações administrativas, expõem a população a risco sanitário de natureza gravíssima”.
Segundo informações do processo, o site saudenarede possui a maior variedade de suplementos alimentares da América Latina. O caso começou com um inquérito instaurado pelo MPF. Também de acordo com dados do processo, apesar de a empresa ter sido autuada diversas vezes pela Anvisa desde 2004, continuou a comercializar seus produtos. Ela tentaria burlar a fiscalização alterando, na propaganda, os nomes dos suplementos com a mesma formulação.
Em sua defesa, a Health alegou que teria firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a agência fiscalizadora, comprometendo-se a não mais vender suplementos sem registro. A empresa também afirmou que, em razão de dificuldades financeiras, teria transferido os direitos de uso do seu domínio eletrônico para o grupo Nutrix World Suplementos Ltda. Ainda, sustentou que hoje todos os produtos comercializados no site teriam registro no Ministério da Saúde.
Em seu voto, o relator do caso no TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, destacou que a Health não conseguiu comprovar suas alegações. O magistrado lembrou que não há qualquer prova nos autos de que os produtos atualmente possuem registro no órgão fiscalizador, de que a empresa tenha firmado TAC ou de que tenha transferido os direitos de uso do domínio saudenarede à Nutrix World: “Enfim, o que importa é que, segundo informações da Anvisa, autarquia responsável pelo controle da produção e comercialização dos produtos submetidos à vigilância sanitária, a Health Saúde vem anunciando, distribuindo e expondo à venda, sem autorização para tanto, produtos sem registro no órgão competente e tais condutas, tipificadas legalmente como infrações administrativas, expõem a população a risco sanitário de natureza gravíssima”.
Proc. 2008.02.01.017305-0
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