Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 nega HC para Elaine Lessa, presa por tráfico internacional de armas

Publicado em 20/07/2021

O desembargador federal Marcello Granado, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC) apresentado pela defesa de Elaine Pereira Figueiredo Lessa, presa no dia 18/7 sob a acusação de realizar tráfico internacional de armas de fogo.

Elaine Lessa é mulher do policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. O mérito do pedido de habeas corpus ainda será julgado pela 2ª Turma Especializada.

Em suas alegações, a defesa da acusada sustentou que a prisão teria sido decretada com base em fatos ocorridos há mais de quatro anos. A denúncia contra ela foi apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), em processo que apura também o envolvimento de Ronnie Lessa no esquema de tráfico de armamentos.

O relator do processo, desembargador federal Marcello Granado explicou no HC que, embora a apreensão das armas tenha ocorrido em 2017, a denúncia foi recebida pela primeira instância em julho de 2021. Com isso, no entendimento do magistrado, permanecem os “pressupostos, motivos e condições suficientes para a manutenção do estado de sua prisão, revelando-se, neste momento processual, o ‘fumus comissi delicti’ [indícios de prática de crime] relativo à prática de tráfico internacional de armas”.

Marcello Granado também considerou que a decisão do juiz de primeiro grau não contém ilegalidade ou abuso de poder e se afina com precedentes do TRF2 e das Cortes Superiores.

O desembargador concluiu destacando a gravidade dos fatos apontados na denúncia, assim como os indícios de que Elaine e Ronnie Lessa agiram conjuntamente para obstruir a investigação em curso na Justiça estadual, sobre as atividades da organização criminosa que ambos integrariam.