Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         A Sétima Turma Especializada do TRF2 negou pedido de um candidato ao cargo de técnico de secretariado da empresa pública Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Ele ajuizou ação na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, alegando que, embora tenha obtido o segundo lugar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, o órgão teria contratado terceirizados para a atividade. A sentença de primeiro grau negou a demanda e, por conta disso, o concursado recorreu ao Tribunal. A decisão da Turma foi proferida em agravo interno. Para o relator, desembargador federal Reis Friede, a aprovação em concurso público somente gera expectativa de direito.

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Proc. 0002114-54.2011.4.02.5101