Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Órgãos públicos e entidades civis combatem documentos falsos nas estradas durante a Semana Nacional do Trânsito

Publicado em 14/09/2017

No dia 19 de setembro, a partir das 9h30min, em frente à 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Campos dos Goytacazes/RJ (km 78 da BR 101), o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) da 2ª Região – órgão que faz diversas ações itinerantes em prol da cidadania -, em parceria com a Subseção da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (JF/Campos) estará promovendo uma ação de cidadania e educação no trânsito, com distribuição de panfletos e cartilhas (guias) para motoristas.

Na ação, denominada “Dirija Legal”, que integra a Semana Nacional de Transito (cujo tema a ser trabalhado em 2017 é “Minha escolha faz a diferença no trânsito”), estarão presentes também membros do Ministério Público Federal, Policia Rodoviária Federal, Detran (Departamento Estadual de trânsito)/Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e Sest (Serviço Social do Transporte)/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), todos sediados no mesmo município e parceiros nesta empreitada.

Às 14h, do mesmo dia, na sede do Sest/Senat, que fica no km 67 da BR 101, será proferida palestra aberta ao público, sobre as responsabilidades institucionais e individuais no trânsito. Os palestrantes serão o juiz federal Vladimir Vitovsky, responsável pelo CAIJF, o chefe da Polícia Rodoviária Federal do município, Wheber Boroto e o Coordenador de Treinamento do Sest Senat de Campos, Sergio Moreira.

O material informativo que será distribuído no trânsito foi produzido pelo TRF2 e visa instruir a todos, mas principalmente os condutores de veículos automotores do município, sobre os riscos ao se fazer uso de carteiras de habilitação (CNH), MOPP e outros documentos de trânsito falsos.

O MOPP é uma certificação exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para quem trabalha com transporte de carga perigosa. A sigla é a abreviação de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos. Atendendo à Resolução 168/04 do Contran, a obtenção do MOPP se dá através de cursos, os quais são realizados por instituições como o Sest/Senat, credenciadas junto ao Detran.

Cidadania

O juiz federal Vladimir Vitovsky lembra que os direitos do cidadão devem se fazer presentes em todos os segmentos da vida social: “O exercício da cidadania pauta-se no respeito ao outro. Portanto, o cumprimento das normas e das leis que vigoram nos mais variados grupos sociais, como as leis de trânsito, que tornam a nossa movimentação segura pelas vias públicas, é uma prioridade no gozo da cidadania”, explicou.

O magistrado ressalta ainda que o índice de ações na Justiça Federal de Campos envolvendo a falsificação e uso impróprio desses documentos já representam 25% do volume total de ações que transitam na referida unidade judiciária.

Já o Coordenador de Treinamento do Sest/Senat, Sérgio Moreira, explica que “as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, assim como para o transporte de pessoas ou cargas, demandam documento de habilitação e, em casos específicos de direção profissional, a realização de especializações e reciclagens”.

O Curso de Condutor de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos (também chamado de MOPP) é realizado por condutores que têm interesse em trabalhar transportando cargas perigosas, como produtos de natureza química, mas outras certificaçōes são exigidas para motoristas que também desejem trabalhar profissionalmente com transporte coletivo urbano ou intermunicipal, emergência (ambulância) ou levando crianças para a escola. Os cursos de capacitação para transporte de cargas têm a validade de 5 (cinco) anos, quando então os condutores deverão realizar uma reciclagem.

Por fim, o chefe da Policia Rodoviária Federal, Wheber Boroto, mencionando que em uma rodovia como a BR 101 registra-se um alto volume de transporte de cargas, lembra que o curso de MOPP é de extrema importância para os motoristas que trabalham com transporte de materiais perigosos e destaca que o combate ao uso de documentos falsos além do respeito às leis de trânsito “é uma ação cidadã que, acima de tudo, visa a preservação da vida e a minimização de riscos nas vias de trânsito”.
Serviço:

Ação cidadã “Dirija Legal”

Dia: 19 de setembro

Locais/horários:

– Às 9h30min, abordagem didática aos motoristas e distribuição de material informativo, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Campos, que fica no km 78 da BR 101;

– Às 14h, palestra “Dirija Legal: responsabilidades institucionais e individuais no trânsito”, no auditório do Sest/Senat, Av. Dr. Nilo Peçanha, 614/822 – Parque Santo Amaro (km 67 da BR 101).

Contatos:

João Coelho (Assistente do CAIJF)
Cel: (21) 99917-6531
E-mail: joao@trf2.jus.br