Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 participa da edição do AcessaJus em Macaé no dia 7/3

Publicado em 06/03/2024

Acontece nesta quinta-feira, 7 de março, das 9h às 15h, no CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, em Macaé, um grande mutirão interinstitucional em prol da cidadania. O AcessaJus visa proporcionar às comunidades mais necessitadas o acesso gratuito à Justiça, à tramitação documental e à atenção primária, dentre outros serviços de proteção social. O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Macaé e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Macaé e contará com a participação de instituições públicas e privadas. A primeira edição em Macaé contemplará os bairros de Malvinas e Aroeira.

A Fiocruz,  em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde,  aplicará as seguintes vacinas: Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Bivalente e DT (difteria e tétano adulto). Também serão realizados testes para detecção de HIV, hepatites e hanseníase. A ENEL, empresa concessionária de energia elétrica, oferecerá inscrições em tarifa social e negociações, além de parcelamentos e amortizações de dívidas relativas ao consumo de energia elétrica e registros de demandas relativas aos moradores dos bairros contemplados com o mutirão. Disponibilizará ainda, para os alunos do CIEP, sua Van Experience, que conta com equipamentos interativos como telas touch e de realidade aumentada, e conteúdos com foco na geração de energia e sustentabilidade.

Na cadeia documental e na área de proteção social e de direitos, os moradores de Malvinas e Aroeira poderão usufruir de serviços gratuitos no mutirão  como: 2ª via de certidões de nascimento; 1ª ou 2ª via de RG; inscrição ou regularização de CPF de crianças e adultos; 2ª via de certificado de reservista; requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar; emissão de título de eleitor e regularizar de situação eleitoral; registros no CadUnico; consultas sobre demandas junto ao INSS, impressão do CNIS, informações sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e Programa Auxílio Brasil) e Cartão Social. No Procon poderão ser formalizadas reclamações sobre compras de produtos com defeito ou serviços não prestados.

Na Justiça Federal poderão ser feitos, sempre de forma gratuita, pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, tais como auxílio-doença, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), assim como ajuizamentos para resolução de litígios com instituições públicas federais, desde que o valor da causa não ultrapasse 60 salários-mínimos. Cabe ressaltar que o sistema de peticionamentos não necessita da presença de advogados, porém os usuários deverão apresentar documentos de identificação e, sempre que possível, provas documentais para fundamentar as petições formalizadas à Justiça Federal com o auxílio da equipe de primeiro atendimento da Subseção da Justiça Federal de Macaé.

Na Justiça Estadual, por sua vez, poderão ser feitas demandas à Defensoria Pública do Estado tais como  regularização de guardas de menores; pedidos de pensão alimentícia a pais e mães;  conversões de uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; requerimentos de divórcio, etc.

Na Justiça do Trabalho serão possíveis reclamatórias trabalhistas contra empregadores mediante apresentação de identidade, CPF e carteira de trabalho, além dos dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho e o coordenador do Núcleo de Justiça Federal Itinerante do TRF2, João Coelho, são os responsáveis pelo Programa de Justiça Federal Itinerante no Estado do Rio de Janeiro. A juíza destaca que “somente com o esforço coletivo, entre as instituições, é possível dar passos positivos para a efetivação da cidadania”. Lia Lewis, médica do Laboratório de Referência Nacional para o Diagnóstico de Hepatites Virais do IOC/FIOCRUZ menciona a importância do trabalho conjunto e ressalta que “promover a cidadania por meio do cuidado à saúde, assim como promover a viabilização de direitos e proteção social significa, antes de tudo, o acesso ao justo, ou seja, estamos falando do ponto central do acesso à justiça”.

Uma das diretoras do CIEP, a professora Rita Silva, sublinha, ainda, que a ação é amplamente inclusiva “de maneira que os alunos também serão beneficiados e, além de poderem se beneficiar de serviços como emissão de CPF e títulos de eleitor, contarão com uma atividade pedagógica do AcessaJus que será desenvolvida na sexta-feira pelo juiz federal Vladimir Vitovsky”.

 

 

SERVIÇO:

AcessaJus – Mutirão interinstitucional para populações de baixa renda com atendimentos, encaminhamentos e prestação de serviços essenciais gratuitos à comunidade, mediante retirada de senha no local
Data: 7/3/2024 (quinta-feira)
Horário: 09h às 15h
Público-alvo: moradores dos bairros de Malvinas e Aroeira, mediante comprovação de residência
Endereço: CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, R. Alcides Mourão, 0 – Aroeira, Macaé – RJ